Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama apresentou aos comerciantes o trabalho realizado nas Audiências de Custódia.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, participou nesta quarta-feira, 05/09, de uma Palestra sobre a “Violência no Comércio”, realizada na sede da Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), tema de extrema importância, sobretudo em decorrência da escalada da violência no comércio da Região Metropolitana de Vitória.
O encontro foi aberto com uma explanação do Presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, sobre o setor que representa 65% do PIB estadual, 77% da geração de empregos e 81% dos estabelecimentos formais no Espírito Santo. “Entendo que é uma das principais vigas da nossa economia. E como se sabe, a complexidade que existe em nossos estabelecimentos nos preocupa, porque temos em torno de 300 ocorrências registradas de arrombamentos, roubos e furtos”, disse o presidente da Fecomércio.
O Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, falou que tem vivenciado cotidianamente o drama e a luta dos comerciantes e o trabalho das policias no combate ao crime e à violência. “Já ouvi, várias vezes, a frase: a Polícia prende e o Judiciário solta. Por isso, hoje fiz questão de trazer as duas Juízas da área Criminal para explicar em que condições essas pessoas são liberadas nas Audiências de Custódia”, disse o Presidente do TJES.
“Lembro que estamos em um momento singular, dificílimo. O caminho é essa união. Precisamos que as instituições e a sociedade civil se unam. E o Tribunal de Justiça está ao lado dos senhores para que possamos juntos pensar em soluções, que não são fáceis”, concluiu o Desembargador Sérgio, falando que estará sempre à disposição para dialogar.
Na ocasião, muito se discutiu sobre as causas que geram o aumento contínuo dos crimes contra o patrimônio dos lojistas, bem como formas de se diminuir essa onda de violência. Um dos temas debatidos foi a importância das Audiências de Custódia, que analisam a legalidade das prisões em flagrante.
O assunto foi explicado pelas Juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Raquel de Almeida Valinho, Juíza designada para atuar nas Audiências de Custódia realizadas em Viana e que abrangem toda a Região Metropolitana de Vitória.
Em seus 18 anos de magistratura militando em Vara Criminal, a juíza Gisele Souza de Oliveira, pôde avaliar esse fenômeno da criminalidade sobre diversos ângulos: “Eu vejo que as pessoas querem respostas simples e soluções fáceis. Sei que é possível superar isso, mas somente com o envolvimento de todos os atores da sociedade. O que demanda planejamento e execução de politicas públicas”.
Os números apresentados pela magistrada revelam que o Espírito Santo é considerado o Estado com o melhor sistema prisional do país, mas apesar do crescente número de prisões, segundo a juíza, não se observa a diminuição da violência. “O Brasil é o 4º lugar com maior população encarcerada. São 300 pessoas presas por grupo de 100 mil habitantes. E a pessoa não pode ficar presa provisoriamente de maneira indefinida. No Brasil, a média é de presos provisórios é de 41%, no Espírito Santo, é de 37%. Isso graças ao trabalho que sendo feito pelas Audiências de Custódia”, explicou a magistrada.
Antes da audiência de custódia, quando uma pessoa era presa, o juiz tinha que decidir se a prisão era legal ou não apenas com base no papel enviado pela autoridade policial. “Ou seja, a análise da legalidade já era um dever do juiz. A diferença é que agora, além do documento, o juiz tem a pessoa na frente dele para entrevistar. Essa é a questão que a sociedade tem dificuldade de entender. Eu penso que a imprensa pode contribuir aprofundando o debate sobre a prisão no Brasil. A sociedade capixaba merece sair desse nível e passar para outro nível de discussão”, esclareceu a Juíza Gisele Oliveira.
De acordo com o Mapa da Audiência de Custódia, disponível no site do CNJ, no Brasil já foram realizadas 258 mil audiências de custódia, no Espírito Santo 18. 531. Desse total, o índice de liberdade provisória foi de 44% no país e 45% no Espírito Santo. O índice de prisão preventiva foi de 52% no Brasil e 54% no Estado.
Somente um índice estadual é bem diferente do resto do país. O dos casos de encaminhamento social. Hoje o Espírito Santo faz 52% de encaminhamentos, enquanto a média nacional é de 10%. O Judiciário Estadual entende que sem o suporte psicossocial, o projeto não traz resultados esperados. “Não podemos ignorar o fenômeno da dependência química. Hoje temos famílias de classe média com pessoas vivendo nas ruas”, concluiu a juíza Gisele.
Por fim, a Juíza Raquel Valinho reforçou que a justiça não pode inventar leis, não pode ultrapassar as leis. Somente aplicá-las. E explicou como funciona a Audiência de Custódia.
“A pessoa detida pelo policial e autuada em flagrante pelo delegado, é encaminhada para a Audiência de Custódia no Centro de Triagem de Viana. Na audiência, existe a presença de um Juiz, um promotor, Defensor Público e uma equipe psicossocial, nos 365 dias por ano. Na Audiência de Custódia podem ser dadas as seguintes decisões: conversão da prisão em flagrante para a prisão preventiva; relaxamento da prisão devido a algum ato ilegal e liberdade com fiança ou sem fiança”, explicou a juíza Raquel Valinho.
“Para isso, ouvimos como é a vida social daquela pessoa, qual sua condição de moradia, seu grau de escolaridade e constatamos que a maioria não completou o primeiro grau e 99% são dependentes químicos. Quando a pessoa recebe a liberdade, é encaminhada à equipe psicossocial para que realizem os encaminhamentos posteriores necessários, por exemplo a retirada de documentos para trabalho ou para abrigos, se for morador de rua. E o tratamento contra a drogadição em 100% dos casos. Quero que a população analise bem, que conheça mais o trabalho que é feito nas Audiências de Custódia”, concluiu a Juíza Raquel.
Também participaram do encontro, o Procurador Geral de Justiça, Éder Pontes da Silva; o Subsecretário de Segurança do Estado, Sérgio Almeida de Melo; o Delegado da Polícia Civil, Romualdo Gianórdolli; o Comandante da Polícia Militar, Coronel Alexandre Ramalho, além de outras autoridades.
Vitória, 05 de setembro de 2018.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Andréa Resende e Taís Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br