O próprio Ministério Público do ES promoveu o arquivamento do expediente.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, decidiu, à unanimidade de votos, arquivar os autos do inquérito policial deflagrado pela Polícia Federal em desfavor do prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, e do vereador do município Patrick Hernane Freitas Oliveira. A decisão foi proferida no julgamento do Inquérito Policial nº 0009423-97.2014.8.08.0000.
Segundo os autos, o inquérito policial foi deflagrado pela Polícia Federal, por requisição do Ministério Público Estadual (MPES), com o intuito de apurar a possível prática do crime de associação ao tráfico de drogas para o financiamento da campanha eleitoral de Gilson Daniel. No entanto, o próprio MPES promoveu o arquivamento do expediente após aduzir que “em nenhum momento é possível cogitar a existência de ligação entre o investigado e pessoas envolvidas com o tráfico ilícito de entorpecentes”.
O relator do processo, desembargador Willian Silva, destaca em seu voto que, neste caso, resta ao Judiciário homologar a promoção do arquivamento. Em decisão unânime, o relator foi acompanhado pela desembargadora substituta Hermínia Maria Silveira Azoury e pelo desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral.
Vitória, 28 de agosto de 2014
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