A cartilha sobre Lei Maria da Penha é voltada para crianças entre 10 e 12 anos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES), e o Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, vão assinar um convênio para que policiais instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ministrem palestras utilizando a cartilha “Conhecendo a Lei Maria da Penha”. A publicação será lançada oficialmente na próxima sexta-feira, dia 14, às 9h30, no Salão Pleno do TJES.
A cartilha, intitulada “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, é voltada para crianças entre 10 e 12 anos e possui lições e atividades sobre a lei, destinada ao público infantil. A implementação deve ocorrer em cursos a serem ministrados para crianças da rede pública (municipal e estadual) e privada, em todo o Estado, quando o Proerd for aplicado.
Nesta sexta (14) pela manhã será realizada palestra da juíza Ilacéia Novaes, da Vara Especializada em Violência Doméstica de Vila Velha; e considerações da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica. À tarde ocorre palestra do diretor de Direitos Humanos e da Polícia Comunitária e coordenador Estadual do Proerd, capitão Walk Angelo Rufino.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada no dia 7 de agosto de 2006. A cartilha, segundo a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, tem foco na prevenção. “Queremos quebrar um ciclo, pois crianças que presenciam a violência são as mais propensas a vivenciar esta situação no futuro – eles como agressores e elas como agredidas”, ressalta.
A criança deve ter corrigido um comportamento. A segunda parte da mudança deste processo é que ela possa alertar os pais sobre o comportamento. Mas esse já é um procedimento mais difícil, informa a magistrada. “Se houver mudança na própria criança já é um avanço”
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SERVIÇO: ASSINATURA DE CONVÊNIO E LANÇAMENTO DA CARTILHA DA LEI MARIA DA PENHA Dia: sexta, 14 de novembro Hora: 9h30 Local: São Pleno do Tribunal de Justiça do Espirito Santo – Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória.
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Vitória, 10 de novembro de 2014
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