Uma delas é a 3ª Vara Especializada de Infância e Juventude do Juizado de Vitória, que deve funcionar nas dependências do Fórum da Capital.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou por meio do Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quarta-feira, 27, a instalação de novas sete Varas. Uma delas é a 3ª Vara Especializada de Infância e Juventude do Juizado de Vitória, que terá competência exclusiva para a execução das medidas socioeducativas que impliquem privação de liberdade relativas aos Juizados integrantes da Comarca da Capital (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari e Fundão).
A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória ainda terá competência para a execução de todos os procedimentos e as inspeções vinculadas às unidades de internação e de semiliberdade da Região Metropolitana de Vitória. Por meio do Ato Normativo nº 157/2014, Bizzotto determina que as ações dessa natureza que estejam em curso na 2ª Vara de Infância e da Juventude de Vitória sejam redistribuídas à nova Vara, que deve funcionar nas dependências do Fórum de Vitória, nas salas ocupadas anteriormente pela 7ª Vara Criminal, até deliberação em sentido contrário.
A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória permanece com a competência para processar e julgar demandas relativas aos atos infracionais e às execuções de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como a fiscalização dos programas de cumprimento destas medidas.
Bizzotto ainda determina a suspensão dos prazos e do atendimento na atual 7ª Vara Criminal e na 2ª Vara Especializada de Infância e Juventude de Vitória pelo período de 15 dias para implementação da mudança e redistribuição dos feitos. Durante este prazo, os atendimentos urgentes serão feitos em ambas as Varas, sendo que o magistrado que atua na 2ª Vara da Infância e da Juventude também ficará responsável pelas urgências em relação à nova Vara até o fim deste período.
Considerando a Lei Complementar nº 788/2014, que reestrutura as unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual e que entrou em vigor no último dia 20, o presidente do TJES ainda determina a instalação nesta quarta-feira, 27, das seguintes Varas: 8º Juizado Especial Cível de Vitória, 9º Juizado Especial Cível de Vitória, 2ª Vara da Comarca de Anchieta, 2ª Vara da Comarca de Piúma, 6ª Vara Cível da Serra e 4ª Vara de Família da Serra. Bizzotto fixou o prazo de até 90 dias para a regularização da distribuição dos feitos de competência destas unidades judiciárias.
Nesta quinta-feira, 28, o Pleno do TJES deve homologar os atos de remoção e promoção de magistrados, realizados em sessão pública na última sexta, 22. Ao todo, foram removidos 88 juízes e promovidos os 20 novos magistrados, nomeados em maio deste ano, após aprovação em concurso público. A publicação dos atos de remoção e promoção será feita por meio do Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) do dia 1º de setembro, próxima segunda-feira.
A sessão, realizada no dia 22, seguiu o modelo de “leilão”, em que os juízes manifestaram o interesse em se remover para determinada Vara que se encontrava vaga. O modelo tem sido adotado nos últimos anos, permitindo maior agilidade no processo. Para efeito das remoções e promoções, foi observada a lista de antiguidade publicada no Diário da Justiça de 15 de julho de 2014, por meio do Edital nº 12/2014.
Após a realização do procedimento, 30 Varas permaneceram vagas. Um novo “leilão” deve ocorrer no próximo ano, oportunidade em que serão novamente disponibilizadas as Varas que não foram preenchidas, bem como as novas que surgirem.
Vitória, 27 de agosto de 2014
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Natália Bongiovani – nfbongiovani@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br