Premiação realizada terça (14) reconhece o TJES por suas boas práticas e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Felicidade pelo reconhecimento da dedicação e da valorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na área da infância e da juventude no Espírito Santo. Foi com este sentimento que a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, magistrada supervisora das Varas da Infância e da Juventude, recebeu, das mãos do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewansdowski, o Selo Ouro da Infância e Juventude, edição 2014 para o TJES. A premiação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O ministro do Supremo ressaltou que a iniciativa da premiação prestigia o acesso à Justiça e ao direito fundamental que é a proteção à infância e a juventude. “O primeiro valor é o acesso à Justiça, acesso garantido amplamente na cláusula da inafastabilidade da jurisdição, pela Constituição cidadã de 1988. Em segundo lugar, [o Selo] prestigia um direito fundamental, que é de proteção à infância e à juventude. Com esta iniciativa, o CNJ está na verdade prestigiando o futuro do nosso País, da nossa pátria, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.
A representante-adjunta do Unicef, Esperanza Vives, disse que o advento do Selo ajuda o órgão a cumprir sua missão de zelar pelo cumprimento das normas internacionais relativas à proteção dos direitos da infância, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989. “Nossa expectativa é de que essa parceria seja longa e duradoura, até que possamos juntos celebrar a conquista da categoria Diamante, a mais alta, por todos os tribunais”, disse.
O TJES conquistou o Selo Ouro Infância e Juventude pelas boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal, e a premiação foi realizada na manhã desta terça (14), durante a 197ªsessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no plenário que fica na sede do CNJ, em Brasília. Acompanharam a desembargadora a juíza Janete Pantaleão e o juiz Vladson Couto Bittencourt, coordenadores das Varas da Infância e da Juventude do Espírito Santo.
Foram entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude. Também foi disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.
Nesta primeira edição do Selo, o prêmio foi entregue a 12 tribunais: o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535pontos. A corte sergipana foi seguida pelos tribunais de Minas Gerais (205pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); Pernambuco (120pontos) e Santa Catarina (95 pontos). Na categoria Prata, serão premiados os tribunais do Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com35 pontos) receberam o Selo Bronze.
A desembargadora supervisora das Varas da Infância e da Juventude, Eliana Junqueira Munhós Ferreira falou sobre a relevância da instituição do Selo para o estímulo dos Tribunais de Justiça. “Estamos muito felizes com esta premiação. Trata-se de um incentivo para os juízes que atuam na área, pois eles convivem com uma luta constante. Além do dia a dia de trabalho, eles precisam contar com equipes multidisciplinares capacitadas. Unicef e CNJ, com este selo, estão valorizando a área. A prestação de serviço jurisdicional será melhorada a cada dia. Nós temos trabalhado por essa valorização estruturando a Coordenadoria, criando projetos e levando esta mensagem de valorização.
É o reconhecimento do trabalho da magistrada Janete Pantaleão, coordenadora da Infância e da Juventude (área cível e protetiva), e de forma mais recente do juiz Vladson Couto Bittencourt (área Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas)”.
O desembargador Cláudio Déda, presidente do Tribunal de Justiça do Sergipe, melhor avaliado pela comissão organizadora do Selo, disse em seu discurso que “é mister destacar que as atividades operacionais das coordenadorias são desempenhadas por magistrados e servidores dotados não apenas da consciência profissional inerente às funções que desempenham, mas da certeza positivada no pensamento de Nelson Mandela: ‘Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade que a forma como esta trata as suas crianças’”.
E finalizou dizendo que dedicada o prêmio às nossas crianças e adolescentes, “reconhecendo a responsabilidade que a concerne no dizer de Zilda Arns: “Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe dos predadores, das ameaças e dos perigos e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los”.
Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ nº 94/2009.
A premiação é definida por categorias(Bronze, Prata, Ouro e Diamante), de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais. Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude.
Vitória, 15 de outubro de 2014
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