ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC
ATO NORMATIVO Nº 266/ 2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo) que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas de gestão do Poder Judiciário, de forma a alcançar a efetivação do princípio da eficiência e a excelência da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO os termos da Resolução 125/10 do CNJ, que determina a criação dos CEJUSCs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e a vigência do novo CPC;
CONSIDERANDO a Resolução 17/2013 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito o ato normativo nº 71/15 publicado no “DJ” de 06.05.15.
Art. 2º. O artº 2º do Ato Normativo nº 004/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES para exercer a coordenação dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e como responsáveis pelo 1º CEJUSC e pelos CEJUSCs que eventualmente sejam criados, o Grupo de Trabalho conforme abaixo, todos sem prejuízo de suas atuais atribuições:
– Juíza de Direito – Dra. Cinthya Coelho Laranja
– Juiz de Direito – Dr. Daniel Peçanha Moreira
– Juiz de Direito – Dr. Gustavo Zago Rabelo
– Juiz de Direito – Dr. Victor Queiroz Schneider
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 29 de outubro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJ/ES