Atos Normativos – 2024

147 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação – Disp. 10/07/2024

146 – Incluir no cronograma de expansão da implantação do balcão virtual  unidades judiciárias – Disp. 05/07/2024

145 – Institui o Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

144 – Dispõe sobre a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

143 – Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

142 – Institui o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

141 – Institui Plano de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Disp. 03/07/2024

140 – Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC – Disp. 03/07/2024

139 – Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

138- Prorrogar a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo – Disp. 02/07/2024

137 – Suspender os prazos processuais, nos dias 1º e 2 de julho de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 02/07/2024

136 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – disp. 01/07/2024

135 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/07/2024

015 – (CONJUNTO) – Dispõe acerca das inscrição das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil – Disp. 01/07/2024

134 – Autoriza que, no dia 28 de junho de 2024, em caráter excepcional, as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes – Disp. 28/06/2024

133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 06 e 27 de outubro de 2024, primeiro e segundo turno, respectivamente – Disp. 28/06/2024 – REPUBLICAÇÃO

133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 e 27 de outubro de 2024. Disp. 27/06/2024 – REPUBLICADO em 28/06/2024

132 – Institui o Processo de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 27/06/2024

131 – Formaliza a instituição do Processo de Planejamento Orçamentário de TIC. Disp. 27/06/2024

130 – Institui o Plano de Capacitações de TIC. Disp. 27/06/2024

129 – Institui o Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC. Disp. 27/06/2024

128 – Autoriza a instalação do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – SAÚDE. Disp. 21/06/2024

127 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029). Disp. 21/06/2024

126 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 21/06/2024

125 – Torna sem efeito o Ato Normativo nº 125/ 2024  disponibilizado no Diário da Justiça no dia 20 de junho de 2024 – Disp. 24/06/2024

124 – Institui e designa a Equipe de Tratamento e Resposta a incidentes de Redes Computacionais – ETIR. Disp. 21/06/2024

123 – Institui o Plano de Transformação Digital – PTD. Disp. 21/06/2024

122 – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Disp. 21/06/2024

014 – (CONJUNTO) – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto Nº 003/2024 para incluir membros na composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. Disp. 20/06/2024

121 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital. Disp. 20/06/2024

120- Instala o Centro Especializado de Atenção às vitimas de crimes e atos infracionais do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital. Disp. 17/06/2024

013 – (CONJUNTO) – Prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2024, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 006/2024. Disp. 14/06/2024

119 – Altera o Ato Normativo TJES nº 106/2024 e prorroga o prazo estabelecido nos respectivos arts. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 008/2024, do Ato Normativo Conjunto nº 009/2024 e do Ato Normativo Conjunto nº 010/2024. Disp. 13/06/2024

118 – Institui  os Centros Especializados de Atenção às vitimas de crimes e atos infracionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo CEAVTES  e estabelece as  diretrizes para a sua  instalação e funcionamento, de acordo com a Resolução CNJ n. 253/2018 e suas alterações. Disp. 12/06/2024

012 – (CONJUNTO) – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 03/2018,  para adequar sua redação à Lei Estadual nº 11.438/2021, que promoveu a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Disp. 11/06/2024

117 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, nos dias 12 e 15 de abril de 2024. Disp. 11/06/2024

116 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 3° CEJUSC – Itinerante, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. Disp. 10/06/2024

115 – Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGESTIC e dá outras providências. Disp. 10/06/2024

114 – Disciplina e uniformiza rotinas visando ao aperfeiçoamento do fluxo de trabalho para o processamento de “Procedimentos de Investigação Criminal pelo Ministério Público(PIC)” e de “Medidas Cautelares” de caráter sigiloso em matéria Criminal/Infracional em geral. Disp. 10/06/2024

113 – Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria para magistrados(as)  e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 07/06/2024

112 – Prorroga por mais 120 dias, a contar de 17/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, que foram digitalizados e encontram-se pendentes de conferência e inserção de dados no Sistema PJe, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 06/06/2024

111 – Altera o  art. 2º, inciso II do Ato Normativo TJES nº 600/2023. Disp. 05/06/2024

110 – Estabelece procedimentos e prazos para finalização do processo de migração dos feitos judiciais para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, determinado pelo Ato Normativo TJES nº 053/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.  Disp. 05/06/2024

011 – (CONJUNTO) – Institui os meses de julho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação. Disp. 03/06/2024

109 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 26/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 03/06/2024

108 – Altera o Ato Normativo n° 51/2004, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 29/05/2024. ALTERAÇÃO DO ATO NORMATIVO nº 051/2024.

107 – Institui comissão de representantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para atuar na análise do material produzido pela Fundação Dom Cabral, constante do processo SEI! nº 7005106-53.2022.8.08.0000, rever e apresentar proposta de reestruturação da STI – Disp. 22/05/2024

010 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 15/05/2024 ALTERADO

106 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente” e dá outras providências – Disp. 15/05/2024 ALTERADO

105 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências – Disp. 15/05/2024REPUBLICAÇÃO

009 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 14/05/2023 ALTERADO

008 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a revogação do Ato Normativo Conjunto nº 09/2023 e a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 14/05/2024 ALTERADO

105 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências – Disp. 14/05/2024 REPUBLICADO EM 15/05/2024

104 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 14/04/2024

103 – Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Estímulo à Conciliação” e dá outras providências – Disp. 14/05/2024

102 – Suspende o expediente nas Unidades dos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e Fazenda Pública do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, bem como os prazos processuais e as audiências, no dia 10 de maio de 2024 – disp. 13/05/2024

101 – Prorroga a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 13/05/2024 a 28/06/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo – Disp. 13/05/2024

007 (CONJUNTO) – Autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, por meio de sua Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública – disp. 13/05/2024

673 – Republica relação de feriados do ano de 2024, conforme Anexo Único. Disp. 06/05/2024.  REPUBLICAÇÃO

100 – Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais na Justiça Estadual do Espírito Santo, institui o Grupo de Negócios do Sistema Eletrônico de Processos Judiciais e dá outras providências. Disp. 03/05/2024

099 – Prorroga a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 29/04/2024 a 10/05/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a inviabilidade técnica de realizá-lo – Disp. 29/04/2024

098 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 29/04/2024

097 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES – Comarca da Capital, que estão pendentes de digitalização e virtualização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 29/04/2024

096 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 24/04/2024

095 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. Disp. 22/04/2024

094 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

093 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/03/2024,  a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

092 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

091 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que foram encaminhados à Central de Digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes. Disp. 22/04/2024

090 – Suspende até o dia 1º de março de 2024, o atendimento presencial nas Unidades Judiciárias que integram a 6ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais), e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho na modalidade remota pelos servidores lotados em tais unidades, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense – Disp. 19/04/2024

089 – Dispõe sobre a gestão do Portal Transparência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – disp. 18/04/2024

088 – Recompõe o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo – Disp. 02/04/2024REPUBLICAÇÃO

088 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 18/04/2024REPUBLICADO em 02/05/2024

087 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – disp 18/04/2024

086 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 17/04/2024

085 – Altera a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 15/04/2024

084 – Publica o cronograma de expansão da implantação do balcão virtual nas unidades judiciárias constantes no anexo – disp. 15/04/2024

006 (CONJUNTO) – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 12/04/2024

005 (CONJUNTO) – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2024, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. Disp. 11/04/2024

083 – Prorroga suspensão do expediente e do atendimento ao público, atos e prazos processuais, na Comarca de Mimoso do Sul/ES, de 8 a 26 de abril de 2024, e dá outras providências – Disp. 09/04/2024

004 (CONJUNTO) – Designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Disp. 05/04/2024

082 – Prorroga por mais 30 dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

081 – Suspende expediente na Comarca de Jaguaré/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da unidade judiciária em referência, no dia 1º de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

080 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, no dia 8 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

079 -Prorroga por mais 60 dias, a contar de 15 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, e que ainda não foram cadastrados e virtualizados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

078 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, nos dias 4 e 5 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

077 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 6 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

076 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, no dia 26 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

075 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Varas Cíveis, na 6ª Vara Criminal e na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

074 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 17/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

073 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 16/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que foram submetidos ao processo de digitalização pela 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

072 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no dia 20 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

071 – Suspende por 60 dias, a contar de 19/02/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

070 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, os quais, embora já digitalizados na aludida unidade judiciária, ainda encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou que requeiram a adoção de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

069 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram digitalizados no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, bem como os autos que, embora digitalizados, encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou necessitam da adoção de outras medidas de urgência, e da realização de audiências e sessões do júri designadas. Disp. 05/04/2024

068 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

067 – Prorroga, por mais 60 dias, a contar de 05/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

066 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Linhares/ES, no dia 22 de janeiro de 2024. Disp. 05/04/2024

065 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

064 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2024. Disp. 05/04/2024

063 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 8 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

062 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 18/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

061 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

060 – Suspende por 30 dias, a contar de 14/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

059 – Suspende por 30 dias, a contar de 20/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul, e que serão encaminhados para o setor de digitalização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

058 – Designa servidores para exercerem suas funções no Núcleo de Justiça 4.0  – Execuções Fiscais.  Disp. 03/04/2024058 – Designar os servidores para exercerem suas funções no Núcleo de Justiça 4.0  – Execuções Fiscais.  disp. 03/04/2024

057 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, bem como os atos e prazos processuais, nas Comarcas de Apiacá e Mimoso do Sul, no período de 01º de abril de 2024 a 05 de abril de 2024, sendo que as medidas urgentes, se apresentadas em dias úteis e durante o regular horário de expediente forense, serão analisadas pelos(as) magistrados(as) atuantes nas respectivas unidades judiciárias. disp. 01/04/2024

056 – Suspende o atendimento ao público na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, sem prejuízo ao exame das medidas urgentes. disp. 01/04/2024

055 – Dispõe sobre a expansão de classes processuais no PJe de Segundo Grau de Jurisdição. disp. 27/03/2024

054 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, no período de 25 de março de 2024 a 27 de março de 2024, nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. disp. 25/03/2024

053 – Revoga § 1º, do art. 2º do Ato Normativo nº 75/2020 e dá outras providências. disp. 22/03/2024

052 – Reconstitui o Grupo de Trabalho para conversão dos processos judiciais físicos em processos judiciais eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 22/03/2024

051 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO 108/2024 – DISP. 29/05/2024

050 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. disp. 20/03/2024

049 – Alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024 ALTERADO

048 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

047 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

046 –  Suspende o atendimento ao público na Comarca de Alto Rio Novo/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024

045 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Ibiraçu/ES, nos dias 2 e 8 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024

044 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 31/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

043 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

042 – Institui formalmente o Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que funciona no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde 15 de agosto de 2015. disp. 20/03/2024

041 – Autoriza a instalação do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. disp. 19/03/2024

040 – Autoriza a instalação do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, no Fórum Desembargador Madeira de Freitas, Av. Getúlio Vargas, nº 969 – Centro, na Comarca de Alfredo Chaves. disp. 19/03/2024

039 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Aracruz/ES, nos períodos de 18 a 22 de março de 2024. disp. 19/03/2024

038 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. disp. 11/03/2024

037 – Institui o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES. disp. 11/03/2024

036 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024. disp. 11/03/2024 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 147/2024

035 – Dispõe sobre a renovação do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, denominado LI²/TJES, com atuação no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo. disp. 05/03/2024

034 – Altera a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, instituído pelo Ato Normativo nº 153/2017 e alterado pelos Atos Normativos nº 50/2018 e nº 210/2018. disp. 04/03/2024

033 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2024. disp. 15/02/2024

032 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2024/2025 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 15/02/2024

031 – Suspende os prazos processuais nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2024, em todas as unidades do Poder Judiciário. disp. 07/02/2024

030 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/02/2024 – ALTERADO PELOS ATOS NORMATIVOS Nºs 036/2024 e 147/2024

029 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

028 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª Vara de Órfãos e Sucessões, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, 3ª Vara de Família e 4ª Vara de Família), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

027 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

026 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

025 – Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, e prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/02/2024

024 – Prorroga por mais 60 (trinta) dias, a contar de 13/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 02/02/2024

023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 16/02/2024REPUBLICAÇÃO

023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 26/01/2024 REPUBLICADO

022 – Prorroga por mais 15 (quinze) dias, a contar de 07/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

021 –  Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

020 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

019 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

018 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

017 –   Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

016 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

015 – Prorroga por mais 60 (trinta) dias, a contar de 05/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

014 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

013 – Suspende no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados na referida unidade judiciária, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense. disp. 26/01/2024

012 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

011 –  Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

010 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

009 – Suspende o atendimento ao público na Comarca de Ecoporanga/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de janeiro de 2024. disp. 24/01/2024

008 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

007 – Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/01/2024

006 – Institui o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 18/01/2024

005 –  Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Nova Venécia/ES, no dia 12 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

004 –  Suspende o expediente, a partir das 10 horas, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias em referência (1º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória/ES), no dia 19 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

003 (CONJUNTO) –  Altera a composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. Disp. 01/04/2024 ALTERADO

003 –  Suspende o expediente, a partir das 13h55, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (5º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

002 (CONJUNTO) –  Fica instituído o Programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica”, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES e Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024

002 –  Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 13 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

001 (CONJUNTO) –  Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 14/03/2024

001 –  Suspende o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (1ª Turma Recursal da Capital), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024