Atos Normativos – 2024

310 – Determina implantação do procedimento de competência das Câmaras Criminais Reunidas no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 07/01/2025

309 – Prorroga suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais e Fazendas Públicas, e no 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante), todos do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, até o dia 19 de dezembro de 2024. – Disp. 07/01/2025

308 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 3ª, 7ª e 9ª Varas Criminais, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 2/12/2024 a 19/12/2024. – Disp. 07/01/2025

307 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 2/12/2024 a 19/12/2024. – Disp. 07/01/2025

306 – Dispõe sobre a regularização de processos ativos no Sistema de acompanhamento processual de Primeira Instância (E-jud), não movimentados e em condições sugestivas de arquivamento iminente ou digitalização. – Disp. 07/01/2025

305 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/12/2024

304 – Institui e regulamenta a Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais englobando os Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/12/2024. REPUBLICADO EM 13/01/2025

303 – Revoga o Ato Normativo nº 118/2022, que determina aos Magistrados com competência criminal e família a adoção de medidas e providências necessárias para a realização de audiência de custódia nas modalidades de prisão temporária, prisão preventiva, prisão definitiva para o início de cumprimento de pena e de prisão por dívida de alimentos e dá outras providências – Disp. 19/12/2024

302 – Designa magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para comporem o Núcleo de Justiça 4.0 relacionado às execuções de títulos executivos extrajudiciais e cumprimentos de sentença das Varas Cíveis do Juízo de Vila Velha – Disp. 17/12/2024

301 – Institui a Central de Inteligência para Pesquisa e de Constrição Patrimonial do juízo de Vila Velha, Comarca da Capital – Disp. 17/12/2024

300 – Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública, e no 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante), todos do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, até o dia 19 de dezembro de 2024 – Disp. 17/12/2024

299 – Prorroga a suspensão do expediente de trabalho presencial nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais, na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Vara de Auditoria Militar, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, até o dia 19 de dezembro de 2024 – Disp. 17/12/2024

298 – Suspende todas as autorizações de teletrabalho deferidas que não se adequaram à Resolução TJES nº 057/2024, nos termos do Comunicado publicado no DJ dos dias 8, 9 e 12/8/2024 – Disp. 16/12/2024

297 – Suspender o atendimento ao público, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, no dia 28 de novembro de 2024 – Disp. 12/12/2024

296 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais e Fazendas Públicas, e no 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante), todos do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 2/12/2024 a 13/12/2024 – Disp. 12/12/2024

295 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guarapari/ES, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024 – Disp. 12/12/2024 REPUBLICADO EM 08/01/2025

294 – Retifica os artigos 1º e 4º do Ato Normativo nº 277/2024, disponibilizado em 26 de Novembro de 2024 – Disp. 11/12/2024

293 – Exclui a servidora CLAUDENY SOARES BASTOS, Analista Judiciário, matricula nº 209278-49 do grupo de trabalho do 7º CEJUSC – Cariacica – Disp. 11/12/2024

292 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 02 a 05 de dezembro de 2024 – Disp. 11/12/2024. ALTERADO PELO  ATO NORMATIVO Nº 03/01/2025  DE 10/01/2025

291 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 10° CEJUSC – São Mateus, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 11/12/2024

290 – Dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento – Disp. 06/12/2024

289 – Nomear as integrantes do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/12/2024  ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 077/2025 – DISP. 14/03/2025

288 – Institui Grupo de Trabalho para conferência e saneamento de dados judiciais conforme o DATAJUD e dá outras providências – Disp. 05/12/2024  PRORROGADAS ATIVIDADES PELO ATO NORMATIVO Nº 026/2025 – Disp. 06/02/2025

287 – Publica a relação de feriados do ano de 2025, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados, ou pontos facultativos, de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo, bem como suspender o expediente das unidades administrativas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 – Disp. 29/11/2024 REPUBLICADO EM 13/01/2025

286 – Designa Juízes Coordenadores sas Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias criminais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital – Disp. 29/11/2024

285 – Altera o art. 10 do Ato Normativo TJES nº 100/2024 – Disp. 29/11/2024

284 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no dia 27 de novembro de 2024 – Disp. 29/11/2024

283 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias criminais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 28/11/2024

029 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 10 de dezembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

028 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 05 de dezembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

027 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Colatina para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 04 de dezembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

026 – (CONJUNTO) -Designa a 2ª Vara Criminal de Linhares para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 04 de dezembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

025 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de São Mateus para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de dezembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

282 – Suspender os prazos processuais, no dia 19 de novembro de 2024, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Itaguaçu/ES – Disp. 27/11/2024

281 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

280 – Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho presencial nas 1ª e 2ª Varas Execuções Fiscais Estaduais e na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no dia 22 de novembro de 2024 – Disp. 27/11/2024

279- Suspende o expediente de trabalho presencial e os prazos processuais, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2024, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados em formato remoto – Disp. 27/11/2024

278 – Dispõe sobre a definição de unidades judiciárias de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 27/11/2024

277 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024 – Disp. 26/11/2024  RETIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 294/2024 – DISP. 11/12/2024

276 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Itaguaçu/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024 Disp. 26/11/2024

275 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Baixo Guandú/ES, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024 – Disp. 26/11/2024

274 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025 – Disp. 18/12/2024 – REPUBLICAÇÃO

274 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025 – Disp. 26/11/2024 – REPUBLICADO

273 – REPUBLICAÇÃO – Institui a Política de Utilização de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/11/2024

273 – Institui a Política de Utilização de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/11/2024 – REPUBLICADO EM 26/11/2024

272 – Altera o Ato Normativo n° 126/2024, de 21 de junho de 2024, fazendo constar  nova composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências Disp. 13/11/2024

271 – Suspende o expediente de trabalho presencial nas 1ª, 2ª, 3ª Varas da Infância e Juventude e na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas referidas unidades judiciárias, no dia 4 de novembro de 2024, sem prejuízo da realização das audiências designadas por videoconferência – Disp. 12/11/2024

270 – Suspende o expediente de trabalho presencial na Vara de Auditoria Militar do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024, sem prejuízo da realização das audiências designadas por videoconferência – Disp. 12/11/2024

269 – Suspender o expediente de trabalho presencial e os prazos processuais, nos dias 1º e 4 de novembro de 2024, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo das audiências designadas, e dos demais atos processuais, que puderem ser realizados em formato remoto – Disp. 12/11/2024

268 – Suspende o expediente, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias em referência (1º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória/ES), no dia 24 de outubro de 2024 – Disp. 12/11/2024

267 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, no dia 21 de outubro de 2024 – Disp. 12/11/202

266 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2024 – Disp. 12/11/2024

265 – Suspende o expediente de trabalho presencial nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e Fazendários do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024 – Disp. 12/11/2024

264 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2024 – Disp. 12/11/2024

263 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite nas Varas Cíveis de Vila Velha/ES, no período de 11 a 14 de novembro de 2024 – Disp. 12/11/2024

262 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES, no período de 29 a 30 de outubro de 2024 – Disp. 12/11/2024

261 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Ibatiba/ES, no período de 04 a 06 de novembro de 2024 – Disp. 12/11/2024

260 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 14º CEJUSC Marataízes com competência para atuar na Comarca de Itapemirim, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 02/09/2024 – Disp. 12/11/2024

259 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Domingos Martins/ES, no período de 24 e 25 de outubro de 2024 – Disp. 12/11/2024

258 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Iúna/ES, no período de 14 a 18 de outubro de 2024 – Disp. 12/11/2024

257 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, no período de 25 a 29 de novembro de 2024 – Disp. 12/11/2024

256 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para promover atos administrativos e executivos e atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 7º CEJUSC – Cariacica, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 12/11/2024  ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 293/2024 – DISP. 11/12/2024

255 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), a contar das 20h do dia 1º de novembro de 2024 até as 23h59 do dia 5/11/2024 – Disp. 06/11/2024

254 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Turmas Recursais em matéria do Juizado Especial Criminal e dá outras providências de ordem geral – Disp. 05/11/2024

253 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2024, em cumprimento às normas de Direito Financeiro – Disp. 12/11/2024

252 – Dispõe sobre a criação e estruturação do Núcleo de Dados e Estatística no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 05/11/2024 SEM EFEITO POR PUBLICAÇÃO EM DUPLICIDADE – Disp. 06/11/2024

251 – Dispõe sobre os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, estabelecendo conceitos e critérios de priorização para chamados da Equipe de Negócios do Sistema Eletrônico de Processos Judiciais – Disp. 05/11/2024

024 – (CONJUNTO) – Regulamenta as comunicações dos procedimentos de citação, de notificação e de intimação pelos meios eletrônicos: telefone móvel celular, aplicativo de mensagens ou correio eletrônico (e-mail), no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 05/11/2024

250 – Dispõe sobre a criação e estruturação do Núcleo de Dados e Estatística no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Dis. 04/11/2024

249 – Dispõe sobre a prorrogação de prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a instalação da versão 2.6.0.0 do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Disp. 04/11/2024

248 – Autoriza a antecipação da parada programada para adoção da versão 2.6.0.0 e migração do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, e dá outras providências Disp. 04/11/2024

247 – Dispõe sobre a criação do Prêmio de Valorização do Servidor Público – Destaque, Inovação e Atitude (DIA), destinado ao reconhecimento das competências pessoais dos servidores efetivos e comissionas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), e dá outras providências – Disp. 01/11/2024

246 – Institui projeto-piloto relacionado ao Programa Justiça 4.0 nas unidades cíveis do Juízo de Vila Velha, referente aos processos de execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença – Disp. 01/11/2024

245 – Constitui Núcleo de Juízes responsável pelos casos envolvendo ações de guarda e de regulamentação de visitas de crianças e adolescentes sujeitos à “Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças” e institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estabelecimento de protocolos relacionados à referida Convenção – Disp. 01/11/2024

244 – Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho presencial nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais e na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no dia 25 de outubro de 2024 – Disp. 30/10/2024

243 – Designa servidores (as) para compor o Núcleo de Planejamento das Contratações – Disp. 25/10/2024

242 – Institui o Núcleo de Planejamento das Contratações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/10/2024

241 – Disciplina a adoção da versão 2.6.0.0 e a migração do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Disp. 25/10/2024

240 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/10/2024

023 – (CONJUNTO) – Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo  durante o mês de novembro de 2024 – Disp. 25/10/2024

239 – Altera o Ato Normativo nº 600/2023 – Disp. 24/10/2024

238 – Altera o art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 – Disp. 24/10/2024

237 – Suspende os prazos processuais, nos dias 1º e 2 de outubro de 2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES – Disp. 23/10/2024

236 – Suspender os prazos processuais, de 17 a 19/09/2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Domingos do Norte – Disp. 17/10/2024

235 – Suspende o expediente no Fórum de Areinha, Juízo de Viana – Comarca da Capital, bem como os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na aludida unidade judiciária, no dia 10 de outubro de 2024 – Disp. 17/10/2024

234 – Suspende o expediente de trabalho presencial nas Unidades Judiciárias atualmente localizadas no Fórum Criminal e no anexo do antigo Fórum Cível, Centro de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª Varas Criminais, 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e 3º Juizado Especial Cível), no Centro Avançado das Varas de Infância, no bairro Santa Martha (5ª Vara Criminal de Vitória – VECA), e na Casa do Cidadão, no bairro Itararé (Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024 – Disp.17/10/2024

233 – Suspender os prazos processuais, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Itapemirim/ES – Disp. 17/10/2024

232 – Suspende os prazos processuais, no dia 7 de outubro de 2024, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital – Disp. 17/10/2024

231 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, relativo ao gabinete/assessoria do MM. Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – Comarca da Capital, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização do Plantão Judiciário Semanal para o qual a Unidade está escalada – Disp. 15/10/2024

230 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, no dia 9 de setembro de 2024 – Disp. 15/10/2024

229 –  Incluir no Art. 1º do Ato Normativo nº 133, de 13 de setembro de 2022, os servidores relacionados neste Ato Normativo – Disp. 15/10/2024

228 – Extingue o Grupo de Trabalho para discutir as diretrizes da Recomendação nº 77/2020 do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 14/10/2024

227 – Exclui servidores designados para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais – Disp. 14/10/2024

226 – Inclui os inciso X no art. 1º do Ato Normativo TJES nº 85/2015, com a seguinte redação: “X – Chefe de Seção do Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos.” Disp. 14/10/2024

022 – (CONJUNTO) – Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos do art. 289-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNJ n°. 417/2021, a obrigatoriedade do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências – Disp. 14/10/2024

225 – Indica a servidora Andressa da Silva Freitas Branco como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 11/10/2024

224 – Altera o artigo 1º do Ato Normativo TJES nº 010/2016, para transformar o seu parágrafo único no § 1º, bem como para acrescer o § 2º – Disp. 07/10/2024

021 – (CONJUNTO) – Institui, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, a Sessão Virtual Permanente para julgamento dos recursos exercidos em processo eletrônico – Disp. 01/10/2024

223 – DESIGNA servidor para exercer  funções no Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, sem prejuízo das suas atribuições na unidade de origem – Disp. 01/10/2024

222 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/10/2024

221 – Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Grupo de Trabalho para estudo das atividades dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito, com foco nos serviços acessórios ou instrumentais de apoio administrativo – Disp. 26/09/2024

220 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Turmas Recursais em matéria do Juizado Especial Criminal e dá outras providências de ordem geral – Disp. 26/09/2024

219 – ALTERA o art. 1º do Ato Normativo n° 346/2023, disponibilizado no Diário da Justiça de 03/07/2023, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação – Disp. 25/09/2024

218 – Institui Comissão de Licitação que terá a função de processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/09/2024

217 – Altera o Ato Normativo nº 276/2022 – Disp. 24/09/2024

216 – Designa membros para o Comitê Gestor do Teletrabalho – Disp. 24/09/2024

020 – (CONJUNTO) – Institui o fluxo para a completa virtualização do acervo físico de Inquéritos Policiais, com registro no sistema Ejud, e dá outras providências – Disp. 23/09/2024

215 –  Suspende por 30 dias, a contar de 09/07/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no 2ª Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, Comarca da Capital, que foram digitalizados e se encontram pendentes de conferência e inserção de dados no sistema PJe, sem prejuízo das medidas de urgência e da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 23/09/2024

214 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Câmaras Criminais Isoladas do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp.17/09/2024

213 – Cria do Núcleo Especial de Apoio Administrativo da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (NEAP) – Disp. 18/09/2024

212 – Designa Desembargador,  Magistrado e servidores para representar o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo junto ao Poder Executivo Estadual, quanto ao Protoloco de Intenções celebrado entre CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DPES, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – MPES, A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS – SEDH, O INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO – IASES, A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDU, A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECTI, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE –  SESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES, A POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO – PCES E A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE/ES – Disp. 16/09/2024

211 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de maio de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 16/09/2024

210 – Suspende atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo da Serra – Comarca da Capital, nos dias 27 e 28 de maio de 2024 – Disp. 16/09/2024

209 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública, todos do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024 – Disp. 16/09/2024

208 – Suspende por 30 (trinta) dias, a contar de 3 de abril de 2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 3ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, em razão da digitalização, sem prejuízo das audiências designadas e da apreciação das medidas consideradas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 16/09/2024

207 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 16/09/2024

206 –  Suspende por 30 (trinta) dias, a contar de 27/05/2024, os prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Piúma/ES, e que foram encaminhados ao TJES para fins de digitalização, sem prejuízo das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 Disp. 16/09/2024

205 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS – Disp. 13/09/2024

204 – Prorroga suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 2 de agosto e 1º de outubro de 2023, bem como entre os dias 1º de dezembro de 2023 e 31 de maio de 2024, com relação aos autos físicos que tramitam na 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que encontram-se pendentes de digitalização e virtualização no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 10/09/2024

203 – Suspende o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e no 2º Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Linhares/ES, no período de 27/03/2024 a 5/04/2024 – Disp. 10/09/2024

202 – Revoga, a partir da data da publicação deste ato, os efeitos do Ato Normativo nº 071/2024, publicado no Diário da Justiça do dia 05/04/2024, que suspendeu os prazos processuais por 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2024 – Disp. 10/09/2024

201 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Colatina/ES, no dia 17 de abril de 2024.

200 – Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/06/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, e que ainda não foram cadastrados e virtualizados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 10/09/2024

199 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2024, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES – Disp. 03/09/2024

198 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22 de agosto de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas – Disp. 03/09/2024

197 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de maio de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que foram encaminhados à Central de Digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 03/09/2024

196 – Prorroga por mais 60 (trinta) dias, a contar de 15/05/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, que, embora encaminhados a este Eg. TJES, ainda não foram digitalizados e virtualizados para o sistema PJe, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 03/09/2024

195 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Apiacá/ES, entre os dias 12 e 14 de junho de 2024 – Disp. 03/09/2024

194 –  SUSPENDE os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, nos dias 05 e 06 de agosto de 2024 – Disp. 02/09/2024

193 – Disciplina a automação da distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 02/09/2024

192 – Institui o Grupo para estudo da viabilidade de implantação de uma Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e devolução de Mandados Judiciais na Comarca da Capital – Disp. 30/08/2024

191 – Suspende os prazos processuais, nos dias 5 e 6 de agosto de 2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Gabriel da Palha/ES – Disp. 30/08/2024

019 – (CONJUNTO) – Expande o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF para a 3ª Vara Criminal de Vitória e a 9ª Vara Criminal de Vitória, a partir do dia 02 de Setembro de 2024 – Disp. 29/08/2024

190 – Institui o Grupo de Trabalho para o planejamento, acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2024/2025, que será presidido pelo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e será composto pelos Subgrupos I, II e III – Disp. 29/08/2024

189 – SUSPENDE o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos dias 05 e 06 de setembro de 2024 – Disp. 29/08/2024

188 – Suspende por 90 (noventa) dias, a contar de 11/06/2024, os prazos processuais com relação a todos os processos com trâmite na 6ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital que ainda não haviam sido migrados de forma adequada do sistema Projudi para o PJe, sem prejuízo das medidas de urgência e da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 29/07/2024

187 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 26/08/2024

186 – Altera o Ato Normativo nº 048/2022, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo disp. 23/08/2024

185 – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – disp. 23/08/2024

184 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 23/08/2024

183 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, que ocorrerá no 13° Cejusc, no período de 02 a 06 de setembro de 2024 – Disp. 20/08/2024

182 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/07/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, que ainda não foram cadastrados e virtualizados no Sistema PJe, sem prejuízo das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 19/08/2024

181 – Suspende prazos processuais com relação aos processos em que o Município de Bom Jesus do Norte figure no polo ativo ou passivo, e dá outras providências – Disp. 16/08/2024 

180 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024 – Disp. 15/08/2024 – REPUBLICADO em 16/08/2024

179 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/08/2024 – Disp. 15/08/2024

178 – Altera a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC) – Disp. 13/08/2024

177 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, na Comarca de Ibatiba, de 19 a 23 de agosto de 2024. Disp. 13/08/2024

176 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho destinado à formulação de estratégias para a coordenação, organização, supervisão e orientação das necessidades institucionais, gestão de prioridades, revisão de planos de reestruturação, consolidação de propostas de alterações no organograma, valorização de servidores de carreira, mapeamento de competências, recomposição do quadro de pessoal e revisão da política de governança, voltado às Secretarias Administrativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Disp. 12/08/2024

175 – Institui Comissão para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/08/2024

174 – Altera o art. 1º do Ato Normativo nº 85/2015, publicado no Diário da Justiça de 27/05/2015 – Disp. 07/08/2024

173 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/07/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 06/08/2024

172 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 31/07/2024

171 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 31/07/2024

018 – (CONJUNTO) – Designa a Vara Única de Alfredo Chaves e a 2ª Vara de Domingos Martins para execução de projeto piloto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF a partir do dia 01 de agosto de 2024 – Disp. 29/07/2024

017 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) nas Varas Judiciais com competência em Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Disp. 29/07/2024

170 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de julho de 2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas – Disp. 29/07/2024

169 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2024, os prazos processuais com relação a todos os processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas – Disp. 29/07/2024

168 – Institui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências – Disp. 29/07/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 062/2025 – Disp. 28/02/2025 

167 – Estabelece a obrigatoriedade de cadastro de decisões, sentenças e acórdãos com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Banco de Sentenças e Decisões do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 26/07/2024

016 -(CONJUNTO) – Dispõe sobre a alteração do Normativo Conjunto n. 12/2023 para a instituição do Núcleo de Atendimento e Referência Técnica em Justiça Restaurativa – Disp. 25/04/2024

166 – Incluir no cronograma de expansão da implantação do balcão virtual unidades judiciárias – Disp. 25/07/2024

165 – Institui o Catálogo de Soluções e Serviços de TIC – Disp. 22/07/2024

164 – Indica Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 22/07/2024

163 – Disciplina a implantação CRIMINAL no sistema PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 22/07/2024

162 – Incluir servidor no art. 1º do Ato Normativo nº 133, de 13 de setembro de 2022 – Disp. 19/07/2024

161 – Dispõe sobre a instituição da Política de Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/07/2024

160 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal – Disp. 17/07/2024

159 – Cessar os efeitos do Ato Normativo nº 058/2024, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 03/04/2024 – Disp. 16/07/2024

158 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc – Disp. 16/07/2027

157- Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc – Disp. 16/07/2024

156 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc – Disp. 16/07/2024

155 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc – Disp. 16/07/2024

154 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc – Disp. 16/07/2024

153 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc – Disp. 16/07/2024

152 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc – Disp. 16/07/2024

151 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc. – Disp. 16/07/2024

150 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc – Disp. 16/07/2024

149 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc – Disp. 16/07/2024

148 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc – Disp. 16/07/2024

147 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação – Disp. 10/07/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 180/2024  DE 15/08/2024

146 – Incluir no cronograma de expansão da implantação do balcão virtual  unidades judiciárias – Disp. 05/07/2024

145 – Institui o Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

144 – Dispõe sobre a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

143 – Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

142 – Institui o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

141 – Institui Plano de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Disp. 03/07/2024

140 – Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC – Disp. 03/07/2024

139 – Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2024

138- Prorrogar a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo – Disp. 02/07/2024

137 – Suspender os prazos processuais, nos dias 1º e 2 de julho de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 02/07/2024

136 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – disp. 01/07/2024

135 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/07/2024

015 – (CONJUNTO) – Dispõe acerca das inscrição das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil – Disp. 01/07/2024

134 – Autoriza que, no dia 28 de junho de 2024, em caráter excepcional, as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes – Disp. 28/06/2024

133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 06 e 27 de outubro de 2024, primeiro e segundo turno, respectivamente – Disp. 28/06/2024 – REPUBLICAÇÃO

133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 e 27 de outubro de 2024. Disp. 27/06/2024 – REPUBLICADO em 28/06/2024

132 – Institui o Processo de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 27/06/2024

131 – Formaliza a instituição do Processo de Planejamento Orçamentário de TIC. Disp. 27/06/2024

130 – Institui o Plano de Capacitações de TIC. Disp. 27/06/2024

129 – Institui o Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC. Disp. 27/06/2024

128 – Autoriza a instalação do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – SAÚDE. Disp. 21/06/2024

127 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029). Disp. 21/06/2024 – REPUBLICADO EM 07/03/2025

126 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 21/06/202 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 272/2024 DE 13/11/2024

125 – Torna sem efeito o Ato Normativo nº 125/ 2024  disponibilizado no Diário da Justiça no dia 20 de junho de 2024 – Disp. 24/06/2024

124 – Institui e designa a Equipe de Tratamento e Resposta a incidentes de Redes Computacionais – ETIR. Disp. 21/06/2024

123 – Institui o Plano de Transformação Digital – PTD. Disp. 21/06/2024

122 – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Disp. 21/06/2024

014 – (CONJUNTO) – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto Nº 003/2024 para incluir membros na composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. Disp. 20/06/2024

121 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital. Disp. 20/06/2024

120- Instala o Centro Especializado de Atenção às vitimas de crimes e atos infracionais do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital. Disp. 17/06/2024

013 – (CONJUNTO) – Prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2024, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 006/2024. Disp. 14/06/2024

119 – Altera o Ato Normativo TJES nº 106/2024 e prorroga o prazo estabelecido nos respectivos arts. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 008/2024, do Ato Normativo Conjunto nº 009/2024 e do Ato Normativo Conjunto nº 010/2024. Disp. 13/06/2024

118 – Institui  os Centros Especializados de Atenção às vitimas de crimes e atos infracionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo CEAVTES  e estabelece as  diretrizes para a sua  instalação e funcionamento, de acordo com a Resolução CNJ n. 253/2018 e suas alterações. Disp. 12/06/2024

012 – (CONJUNTO) – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 03/2018,  para adequar sua redação à Lei Estadual nº 11.438/2021, que promoveu a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Disp. 11/06/2024

117 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, nos dias 12 e 15 de abril de 2024. Disp. 11/06/2024

116 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 3° CEJUSC – Itinerante, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. Disp. 10/06/2024

115 – Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGESTIC e dá outras providências. Disp. 10/06/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 001/2025 – Disp. 07/01/2025

114 – Disciplina e uniformiza rotinas visando ao aperfeiçoamento do fluxo de trabalho para o processamento de “Procedimentos de Investigação Criminal pelo Ministério Público(PIC)” e de “Medidas Cautelares” de caráter sigiloso em matéria Criminal/Infracional em geral. Disp. 10/06/2024

113 – Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria para magistrados(as)  e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 07/06/2024

112 – Prorroga por mais 120 dias, a contar de 17/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, que foram digitalizados e encontram-se pendentes de conferência e inserção de dados no Sistema PJe, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 06/06/2024

111 – Altera o  art. 2º, inciso II do Ato Normativo TJES nº 600/2023. Disp. 05/06/2024

110 – Estabelece procedimentos e prazos para finalização do processo de migração dos feitos judiciais para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, determinado pelo Ato Normativo TJES nº 053/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.  Disp. 05/06/2024

011 – (CONJUNTO) – Institui os meses de julho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação. Disp. 03/06/2024

109 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 26/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 03/06/2024

108 – Altera o Ato Normativo n° 51/2004, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 29/05/2024. ALTERAÇÃO DO ATO NORMATIVO nº 051/2024.

107 – Institui comissão de representantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para atuar na análise do material produzido pela Fundação Dom Cabral, constante do processo SEI! nº 7005106-53.2022.8.08.0000, rever e apresentar proposta de reestruturação da STI – Disp. 22/05/2024

010 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 15/05/2024 ALTERADO

106 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente” e dá outras providências – Disp. 15/05/2024 ALTERADO

105 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências – Disp. 15/05/2024 – REPUBLICAÇÃO

009 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 14/05/2023 ALTERADO

008 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a revogação do Ato Normativo Conjunto nº 09/2023 e a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 14/05/2024 ALTERADO

105 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências – Disp. 14/05/2024 – REPUBLICADO EM 15/05/2024

104 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – Disp. 14/04/2024

103 – Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Estímulo à Conciliação” e dá outras providências – Disp. 14/05/2024

102 – Suspende o expediente nas Unidades dos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e Fazenda Pública do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, bem como os prazos processuais e as audiências, no dia 10 de maio de 2024 – disp. 13/05/2024

101 – Prorroga a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 13/05/2024 a 28/06/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo – Disp. 13/05/2024

007 (CONJUNTO) – Autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, por meio de sua Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública – disp. 13/05/2024

673 – Republica relação de feriados do ano de 2024, conforme Anexo Único. Disp. 06/05/2024.  REPUBLICAÇÃO

100 – Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais na Justiça Estadual do Espírito Santo, institui o Grupo de Negócios do Sistema Eletrônico de Processos Judiciais e dá outras providências. Disp. 03/05/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 285/2024 DE 29/11/2024

099 – Prorroga a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 29/04/2024 a 10/05/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a inviabilidade técnica de realizá-lo – Disp. 29/04/2024

098 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 29/04/2024

097 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES – Comarca da Capital, que estão pendentes de digitalização e virtualização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 29/04/2024

096 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 24/04/2024

095 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. Disp. 22/04/2024

094 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

093 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/03/2024,  a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

092 – Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados. Disp. 22/04/2024

091 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que foram encaminhados à Central de Digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes. Disp. 22/04/2024

090 – Suspende até o dia 1º de março de 2024, o atendimento presencial nas Unidades Judiciárias que integram a 6ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais), e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho na modalidade remota pelos servidores lotados em tais unidades, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense – Disp. 19/04/2024

089 – Dispõe sobre a gestão do Portal Transparência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – disp. 18/04/2024

088 – Recompõe o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo – Disp. 02/04/2024 – REPUBLICAÇÃO

088 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 18/04/2024 – REPUBLICADO em 02/05/2024

087 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – disp 18/04/2024

086 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 – disp. 17/04/2024

085 – Altera a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 15/04/2024

084 – Publica o cronograma de expansão da implantação do balcão virtual nas unidades judiciárias constantes no anexo – disp. 15/04/2024

006 (CONJUNTO) – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 12/04/2024

005 (CONJUNTO) – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2024, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. Disp. 11/04/2024

083 – Prorroga suspensão do expediente e do atendimento ao público, atos e prazos processuais, na Comarca de Mimoso do Sul/ES, de 8 a 26 de abril de 2024, e dá outras providências – Disp. 09/04/2024

004 (CONJUNTO) – Designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Disp. 05/04/2024

082 – Prorroga por mais 30 dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

081 – Suspende expediente na Comarca de Jaguaré/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da unidade judiciária em referência, no dia 1º de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

080 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, no dia 8 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

079 -Prorroga por mais 60 dias, a contar de 15 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, e que ainda não foram cadastrados e virtualizados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

078 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, nos dias 4 e 5 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

077 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 6 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

076 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, no dia 26 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

075 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Varas Cíveis, na 6ª Vara Criminal e na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

074 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 17/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

073 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 16/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que foram submetidos ao processo de digitalização pela 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

072 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no dia 20 de fevereiro de 2024. Disp. 05/04/2024

071 – Suspende por 60 dias, a contar de 19/02/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024  Efeitos revogados pelo – ATO NORMATIVO Nº 2024 – Disp. 10/09/2024

070 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, os quais, embora já digitalizados na aludida unidade judiciária, ainda encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou que requeiram a adoção de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

069 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram digitalizados no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, bem como os autos que, embora digitalizados, encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou necessitam da adoção de outras medidas de urgência, e da realização de audiências e sessões do júri designadas. Disp. 05/04/2024

068 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

067 – Prorroga, por mais 60 dias, a contar de 05/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

066 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Linhares/ES, no dia 22 de janeiro de 2024. Disp. 05/04/2024

065 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

064 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2024. Disp. 05/04/2024

063 – Suspende prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 8 de março de 2024. Disp. 05/04/2024

062 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 18/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

061 – Prorroga por mais 60 dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

060 – Suspende por 30 dias, a contar de 14/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

059 – Suspende por 30 dias, a contar de 20/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul, e que serão encaminhados para o setor de digitalização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. Disp. 05/04/2024

058 – Designa servidores para exercerem suas funções no Núcleo de Justiça 4.0  – Execuções Fiscais.  Disp. 03/04/2024058 – Designar os servidores para exercerem suas funções no Núcleo de Justiça 4.0  – Execuções Fiscais.  disp. 03/04/2024 – EFEITOS CESSADOS PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2024 – Disp. 16/07/2024

057 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, bem como os atos e prazos processuais, nas Comarcas de Apiacá e Mimoso do Sul, no período de 01º de abril de 2024 a 05 de abril de 2024, sendo que as medidas urgentes, se apresentadas em dias úteis e durante o regular horário de expediente forense, serão analisadas pelos(as) magistrados(as) atuantes nas respectivas unidades judiciárias. disp. 01/04/2024

056 – Suspende o atendimento ao público na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, sem prejuízo ao exame das medidas urgentes. disp. 01/04/2024

055 – Dispõe sobre a expansão de classes processuais no PJe de Segundo Grau de Jurisdição. disp. 27/03/2024

054 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, no período de 25 de março de 2024 a 27 de março de 2024, nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. disp. 25/03/2024

053 – Revoga § 1º, do art. 2º do Ato Normativo nº 75/2020 e dá outras providências. disp. 22/03/2024

052 – Reconstitui o Grupo de Trabalho para conversão dos processos judiciais físicos em processos judiciais eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 22/03/2024

051 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO 108/2024 – DISP. 29/05/2024

050 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. disp. 20/03/2024

049 – Alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024 ALTERADO

048 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

047 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

046 –  Suspende o atendimento ao público na Comarca de Alto Rio Novo/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024

045 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Ibiraçu/ES, nos dias 2 e 8 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024

044 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 31/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

043 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024

042 – Institui formalmente o Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que funciona no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde 15 de agosto de 2015. disp. 20/03/2024

041 – Autoriza a instalação do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. disp. 19/03/2024

040 – Autoriza a instalação do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, no Fórum Desembargador Madeira de Freitas, Av. Getúlio Vargas, nº 969 – Centro, na Comarca de Alfredo Chaves. disp. 19/03/2024

039 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Aracruz/ES, nos períodos de 18 a 22 de março de 2024. disp. 19/03/2024

038 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. disp. 11/03/2024

037 – Institui o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES. disp. 11/03/2024

036 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024. disp. 11/03/2024 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 147/2024  ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 180/2024 DE 15/08/2024

035 – Dispõe sobre a renovação do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, denominado LI²/TJES, com atuação no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo. disp. 05/03/2024

034 – Altera a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, instituído pelo Ato Normativo nº 153/2017 e alterado pelos Atos Normativos nº 50/2018 e nº 210/2018. disp. 04/03/2024

033 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2024. disp. 15/02/2024

032 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2024/2025 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 15/02/2024

031 – Suspende os prazos processuais nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2024, em todas as unidades do Poder Judiciário. disp. 07/02/2024

030 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/02/2024 – ALTERADO PELOS ATOS NORMATIVOS Nºs 036/2024 e 147/2024 E 180/2024

029 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

028 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª Vara de Órfãos e Sucessões, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, 3ª Vara de Família e 4ª Vara de Família), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

027 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

026 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024

025 – Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, e prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/02/2024

024 – Prorroga por mais 60 (trinta) dias, a contar de 13/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 02/02/2024

023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 16/02/2024 – REPUBLICAÇÃO

023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 26/01/2024 – REPUBLICADO

022 – Prorroga por mais 15 (quinze) dias, a contar de 07/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

021 –  Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

020 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

019 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

018 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

017 –   Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

016 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

015 – Prorroga por mais 60 (trinta) dias, a contar de 05/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

014 – Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024

013 – Suspende no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados na referida unidade judiciária, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense. disp. 26/01/2024

012 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

011 –  Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

010 – Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

009 – Suspende o atendimento ao público na Comarca de Ecoporanga/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de janeiro de 2024. disp. 24/01/2024

008 –  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024

007 – Suspende por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/01/2024

006 – Institui o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 18/01/2024 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 20/2025 – Disp. 30/01/2025

005 –  Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Nova Venécia/ES, no dia 12 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

004 –  Suspende o expediente, a partir das 10 horas, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias em referência (1º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória/ES), no dia 19 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

003 (CONJUNTO) –  Altera a composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. Disp. 01/04/2024 ALTERADO

003 –  Suspende o expediente, a partir das 13h55, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (5º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

002 (CONJUNTO) –  Fica instituído o Programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica”, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES e Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024

002 –  Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 13 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024

001 (CONJUNTO) –  Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 14/03/2024

001 –  Suspende o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (1ª Turma Recursal da Capital), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024