ATO NORMATIVO Nº 062/2026

 

Dispõe acerca da redesignação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para o biênio 2026-2027.

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo TJES nº 126/2024, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, e o Ato Normativo nº 272/2024, que alterou sua composição;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do referido Comitê em virtude da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2027, a fim de garantir a continuidade das ações de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 363/2021 e da Recomendação CNJ nº 73/2020, que orientam os tribunais na adoção de medidas para proteção de dados pessoais;

 

CONSIDERANDO as novas indicações formalizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Escola da Magistratura (EMES), bem como a manutenção dos demais integrantes técnicos e administrativos que não manifestaram necessidade de substituição;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:

 

I. Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Daniel Peçanha Moreira;

 

II. Supervisor e coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação, Dr. Manoel Cruz Doval;

 

III. Representante da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Lyrio Regis de Souza Lyrio;

 

IV. Secretário de Tecnologia da Informação, Sr. Teófilo Teixeira Dias;

 

V. Coordenador de Suporte e Manutenção, Sr. Havirdan das Rodor Araújo;

 

VI. Coordenadora de Desenvolvimento e Aplicações, Sra. Uliane Bertholdi Bernadino;

 

VII. Chefe da Seção de Segurança da Informação da STI, Sr. Paulo Vinícius Oliveira Santos;

 

VIII. Representante da Assessoria de Segurança Institucional, Sr. Artur Henrique Matos da Cunha;

 

IX. Representante da Assessoria de Comunicação, Sr.ª Carolina de Carvalho Veiga;

 

X. Representante da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), Dr. Gustavo Henrique Procópio;

 

XI. Servidores com conhecimento técnico nas áreas de segurança da informação e gestão de processos: Sr. Rodrigo Esteves Gomes, Sr. Robson Limaverde Valença da Silva e Sr.ª Amanda Lemos Bertoni.

 

Art. 2º. Os membros do CGPDP, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados por membro ou servidor indicado para este fim.

 

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 05/2025, publicada no Diário da Justiça de 12 de Março de 2025.

 

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 22 de abril de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo