339 – Autoriza a implantação de trabalho remoto para os servidores lotados no gabinete da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, por 20 (vinte) dias, a contar de 24 de novembro de 2025, ficando dispensados durante o referido período do registro eletrônico de frequência (Ato Normativo nº 275/2025, art. 14, inciso I), sem prejuízo da realização de audiências e demais atos processuais já designados, do atendimento ao público, do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e do processamento de medidas consideradas urgentes, bem como de atendimentos por meio de Balcão Virtual, e-mails institucionais e telefones da unidade judiciária – Disp. 07/01/2026
338 – Autoriza o trabalho remoto para os servidores lotados i) na Secretaria da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), prorrogando-o pelo período de 29 de novembro de 2025 a 10 de dezembro de 2025, ii) nos Gabinetes das 1ª e 3ª Varas Criminais, nas 3ª e 5ª Secretarias Inteligentes e no Gabinete do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda Pública, no período de 24/11/2025 a 04/12/2025, prorrogando-o, conforme novo requerimento formulado, pelo período de 05/12/2025 a 12/12/2025, iii) no Núcleo de Audiência de Custódia – SUL, no período de 24 de novembro de 2025 a 10 de dezembro de 2025, prorrogando-o também nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, e, IV) no Gabinete da 2ª Vara Criminal e no 6º CEJUSC, no período de 05/12/2025 a 12/12/2025, todos localizados no Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, ficando, via de consequência, dispensados do registro eletrônico de frequência, na forma do disposto no art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025, tudo sem prejuízo da prática de atos já designados, da realização de atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente e pela Sala de Apoio ao Advogado, assim como do regular desempenho das atividades perante os sistemas SEEU e PJe – Disp. 07/01/2026
337 – Suspende os prazos processuais, no dia 15 de dezembro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES – Disp. 07/01/2026
336 – Suspende os prazos processuais, no período de 9 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, com relação aos processos que tramitam na 3ª Secretaria Inteligente – Aracruz e Ibiraçu, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas – Disp. 07/01/2026
335 – Dispõe sobre a readequação do fluxo operacional e tecnológico do Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), suspende a eficácia de dispositivos normativos correlatos e dá outras providências – Disp. 07/01/2026
334 – Prorroga o prazo de entrada em vigor do Ato Normativo nº 293/2025, que dispõe sobre a criação de Secretarias Unificadas de Execução Penal Regionalizadas e a unificação regionalizada das Varas de Execução Penal das Comarcas de Vila Velha e Viana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 07/12/2026
333 – Prorroga os prazos processuais que vencerem nesta data (19/12/2025) para o dia útil seguinte, na forma do art. 11 da Resolução CNJ nº 185/2013, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe de 1ª e 2ª Instâncias – Disp. 07/01/2026
035 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a fixação de despesas no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs para a prática de atos processuais de acordo com o Art. 4º, §1º da Lei 9.974/2013, alterada pela Lei 12.695/2025 – Disp. 19/12/2025
034 – (CONJUNTO) – Suspende a vigência do Ato Normativo Conjunto nº 33/2025, que estabelece diretrizes para o envio mensal de relatórios de produtividade dos servidores das Secretarias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com base nas informações extraídas do sistema de Business Intelligence (BI) – Disp. 19/12/2025
332 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/12/2025
331 – Recompõe o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 19/11/2025
330 – Suspende o expediente forense, bem como os prazos processuais em relação aos processos que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, no dia 15 de dezembro de 2025 – Disp. 18/12/2025
329 – Institui a Coordenação Estadual das Centrais de Apoio Multidisciplinares (CAM) no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e designa Coordenadora – Disp. 12/12/2025
328 – Institui o Regulamento do Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, referente ao ciclo de avaliação de 2026, estabelece critérios de pontuação, procedimentos de inscrição, avaliação e premiação, e dá outras providências – Disp. 11/12/2025
327 – Altera o teor do Ato Normativo nº 213, de 18 de setembro de 2024 – Disp. 12/12/2025
326 – Suspende os prazos processuais, no período de 9 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, com relação aos processos que tramitam na 2ª Secretaria Inteligente (Criminal), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas – Disp. 11/12/2025
325 – Alteração do regulamento das promoções dos servidores efetivos do PJES – Disp. 11/12/2025
324 – Altera a Política de Uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/12/2025
323 – Estabelecer como início de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-ORCRIM) a data de publicação deste ato e designar os MM. Juízes de Direito Gustavo Grillo Ferreira, Akel de Andrade Lima e José Augusto Farias de Souza para comporem o Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-ORCRIM) – Disp. 10/12/2025 –MODIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 045/2026 – DISP. 17/03/2026
322 – Dispõe sobre o funcionamento do Módulo de Plantão no sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Disp. 05/12/2025
321 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 – Disp. 05/12/2025
320 – Suspende o atendimento de gabinetes nas 7ª e 8ª Secretarias Unificadas, localizadas no Fórum Criminal de Vitória/ES, e AUTORIZAR a implantação do regime de teletrabalho para os servidores, no dia 3 de dezembro de 2025, mediante a manutenção dos demais canais de atendimento à população – Disp. 05/12/2025
319 – Dispõe sobre a relação de feriados do ano de 2026 – Disp. 02/12/2025
318 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações/Conciliações Judiciais agendadas no 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação deste ato – Disp. 02/12/2025
033 – (CONJUNTO) – Estabelece diretrizes para o envio mensal de relatórios de produtividade dos servidores das Secretarias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com base nas informações extraídas do sistema de Business Intelligence (BI) – Disp. 01/12/2025 – VIGÊNCIA SUSPENDA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 034/2025 – DISP. 19/12/2025
032 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre o controle e movimentação de processos antigos nas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/12/2025
317 – Dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento – Disp. 01/12/2025
316 – Regulamenta a Resolução nº 14/2025 de 24 de fevereiro de 2025, que “reformula o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo” – Disp. 28/11/2025
315 – Autoriza o trabalho remoto para os servidores lotados i) na Secretaria da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), no período de 13 de outubro a 28 de novembro de 2025, ii) nos Gabinetes da 1ª Vara da Infância e Juventude, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, da 3ª Vara de Família, na Secretaria de Gestão do Foro e na 4ª Secretaria Inteligente, no período de 14 a 21 de outubro de 2025, iii) nos Gabinetes das 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Secretaria Inteligente, no 6º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e na Turma Recursal, o qual deferido anteriormente no período de 7 a 14 de outubro de 2025, prorrogando-o até o dia 21/10/2025, iv) na Contadoria e Distribuição, na Central de Mandados, e nos Gabinetes da 5ª Vara Cível, da 4ª Criminal, da 3ª Vara Cível e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, no período de 22 a 28 de outubro de 2025, v) nos Gabinetes das 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e na 2ª Secretaria Inteligente, no período de 3 a 12 de novembro de 2025, e vi) a realização de trabalho híbrido pelos servidores que atuam na Central de Atendimento Multidisciplinar, no mesmo período de 3 a 12 de novembro de 2025, todos localizados no Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES – Disp. 28/11/2025
314 – Altera o Ato Normativo nº 037/2024 de 11/04/2024, que instituiu o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES – Disp. 26/11/2025
313 – Institui a “Semana do Alvará” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 25/11/2025
312 – Prorrogar até 31 de março de 2026 a duração das atividades da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato Normativo nº 260/2025, a partir do encerramento do prazo do art. 1° do referido ato – Disp. 25/11/2025
311 – Retifica o artigo 1º do Ato Normativo nº 184/2025, disponibilizado em 30 de maio de 2025 – Disp. 24/11/2025
310 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Apiacá/ES, no período de 17 a 19 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
309 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliações, nos processos da DACASA Financeira em tramite na 1ª e 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, no período de 24 a 28 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
308 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações/Conciliações Judiciais agendadas no 2º CEJUSC – Colatina, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação deste ato – Disp. 19/11/2025
307 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Muniz Freire/ES, no período de 10 a 14 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025 ERRATA – DISP. 16/01/2025
306 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 14º CEJUSC Marataízes com competência para atuar na Comarca de Itapemirim, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/11/2025 – Disp. 19/11/2025
305 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 03 a 07 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
304 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 25 a 28 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
303 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 03 a 07 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
302 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Cariacica/ES, no período de 17 a 19 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
301 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação em processos de Superendividamento, a ser realizada pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º CEJUSC – Superendividamento e Justiça Restaurativa, na data de 28 de novembro de 2025 – Disp. 19/11/2025
300 – Revoga o artigo 2º, do Ato Normativo nº 295/2025 – Disp. 18/11/2025
299 – Faculta o uso de indumentária diversa do terno e gravata pelos advogados até o término do verão, em 20 de março de 2026 – Disp. 18/11/2025
298 – Suspende os prazos processuais, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe de 1ª e 2ª Instâncias – Disp. 18/11/2025
297 – Dispõe acerca da atualização dos membros para a composição do Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 17/11/2025
296 – Modifica o Ato Normativo nº 249/2025, que disciplina a reestruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/11/2025 – REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – Disp. 06/02/2026
295 – Reestrutura a competência do Terceiro Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 13/11/2025 ARTIGO 2º REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 300/2025 – Disp. 18/11/2025
294 – Reestrutura a competência de unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital, na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências – Disp. 13/11/2025
293 – Dispõe sobre a criação de Secretarias Unificadas de Execução Penal Regionalizadas e a unificação regionalizada das Varas de Execução Penal das Comarcas de Vila Velha e Viana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/11/2025 – PRAZO PRORROGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 071/2026 – DISP. 30/04/2026
292 – Suspende os prazos processuais, no dia 3 de novembro de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias) – Disp. 11/11/2025
291 – Suspende os prazos processuais e as audiências – presenciais e virtuais –, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muniz Freire/ES, no período de 4 a 7 de novembro de 2025, sem prejuízo da prática de atos já designados, mas que possam ocorrer de forma remota, do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e do processamento de medidas consideradas urgentes. Autoriza, no período de 5 a 7 de novembro de 2025, a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados no Fórum da Comarca de Muniz Freire/ES, ficando, via de consequência, dispensados do registro eletrônico de frequência, na forma do disposto no art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025 – Disp. 10/11/2025
290 – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para análise e proposição de medidas referentes à “Carta de Brasília 2025” – Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 31/10/2025
289 – SUSPENDER o atendimento presencial e AUTORIZAR a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados no Fórum da Comarca de Piúma/ES, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, ficando dispensados do registro eletrônico de frequência nos dias de trabalho remoto (Ato Normativo nº 275/2025, art. 14, inciso I), sem prejuízo da prática de atos processuais já designados, do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e do processamento de medidas consideradas urgentes, bem como de atendimentos por meio de Balcão Virtual, e-mails institucionais e telefones da unidade judiciária – Disp. 31/10/2025
288 – Suspende o expediente presencial no Centro Avançado da Infância e Juventude de Vitória/ES e AUTORIZAR a implantação do regime de teletrabalho aos servidores lotados nas unidades nele instaladas, no dia 29 de outubro de 2025, sem prejuízo da disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 31/10/2025
287 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2025, em cumprimento das normas de Direito Financeiro – Disp. 04/11/2025 – REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO NO ANEXO I
287 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2025, em cumprimento das normas de Direito Financeiro – Disp. 03/11/2025 – REPUBLICADO EM 04/11/2025 – POR CONTER INCORREÇÃO NO ANEXO I
286 – TORNAR PÚBLICO as novas versões de modelos de documentos de planejamento das contratações (Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico e artefatos específicos para contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC) que integram o Sistema de Compras, Licitações e Contratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com base na Lei nº 14.133/2021 – NLLC e demais regulamentações da matéria – Disp. 24/10/2025
285 – Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 27 de outubro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, alterando o Ato Normativo TJES nº 287/2024 – Disp. 22/10/2025
284 – Regulamenta o Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves” referente ao ciclo de avaliação de 2024/2025, estabelece os critérios de pontuação, os procedimentos de inscrição e avaliação, e dá outras providências – Disp. 21/10/2025
283 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Baixo Guandú/ES, no período de 22 a 26 de setembro de 2025 – Disp. 13/10/2025
282 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 29/09/2025 a 03/10/2025 – Disp. 13/10/2025
281 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Cariacica/ES, no período de 09 e 10 de setembro de 2025 – Disp. 13/10/2025
030 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES – Disp. 10/10/2025
280 – Altera o Ato Normativo n° 51/2024, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/10/2025
279 – Autoriza o trabalho remoto para os servidores que atuam nos Gabinetes das 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Secretaria Inteligente, no 6º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e na Turma Recursal, todos localizados no 3º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 7 a 14 de outubro de 2025, sem prejuízo da prática de atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente, pela Sala de Apoio ao Advogado e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 08/10/2025
278 – Suspender o expediente presencial na 6ª Secretaria Inteligente de Vitória/ES, e AUTORIZAR a implantação do regime de teletrabalho para os servidores lotados na referida unidade, nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, sem prejuízo da disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 03/10/2025
277 – Fica reestruturada a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária e a Secretaria de Infraestrutura, com o objetivo de promover a segregação de funções e alinhar a estrutura administrativa deste Tribunal de Justiça à Resolução CNJ nº 347/2020 – Disp. 30/09/2025
276 – Altera o artigo 1º do Ato Normativo nº 006/2024 – Disp. 30/09/2025
275 – Regulamenta o sistema integrado de registro eletrônico e controle de frequência de servidores, residentes jurídicos e estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo mediante múltiplas modalidades de identificação e registro – Disp. 30/09/2025
274 – Disciplina a criação da Comarca Regional de Aracruz e da “Rota do Buda” (Fundão, Ibiraçu e João Neiva) e dá outras providências – Disp. 29/09/2025
273 – Modifica o Ato Normativo nº 238/2025, que dispõe sobre a criação da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes, a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais, a conversão das Comarcas de Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul em Comarcas Digitais, e dá outras providências – Disp. 29/09/2025
272 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha e dá outras providências – Disp. 29/09/2025
271 – Suspende parcialmente a vigência do Ato Normativo nº 244/2025, que dispõe sobre a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa e dá outras providências.
270 – Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de Guarapari e dá outras providências – Disp. 29/09/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 335/2025 – DISP. 07/01/2026
269 – Suspende o atendimento presencial ao público na 8ª Secretaria Unificada de Vitória/ES, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, sem prejuízo da disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 22/09/2025
268 – (ERRATA) – Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições, e cria a Secretaria de Auditoria Interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em cumprimento às Resoluções CNJ nº 308 e nº 309, de 2020, e às determinações da Corregedoria Nacional de Justiça – Disp. 19/09/2025
268 – Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições e cria a Secretaria de Auditoria Interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em cumprimento às Resoluções CNJ nº 308 e nº 309, de 2020, e às determinações da Corregedoria Nacional de Justiça – Disp. 18/09/2025 ERRATA DO ATO NORMATIVO Nº 268/2025 – DISP. 19/09/2025
267 – Institui o Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-ORCRIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, define sua competência, estrutura e funcionamento, e dá outras providências – Disp. 11/09/2025
266 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Guaçuí e Dores do Rio Preto e dá outras providências – Disp. 11/09/2025
265 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado e dá outras providências – Disp. 11/09/2025
029 – (CONJUNTO) – Altera o artigo 1º da Resolução nº 20/2015, que dispõe sobre a reestruturação das Comarcas de Afonso Cláudio, Brejetuba e Conceição do Castelo, com o objetivo de organizar a atividade administrativa e inspecional do foro extrajudicial da Comarca de Brejetuba – Disp. 11/09/2025
264 – Instituir a Política de Obsolescência do Parque Tecnológico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 05/09/2025
263 – Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis – Disp. 05/09/2025
262 – Autoriza a concessão de tokens do tipo e-CPF ou certificado digital equivalente a estagiários e residentes jurídicos para utilização do sistema PJe e veda o compartilhamento de tokens e credenciais de acesso – Disp. 04/09/2025
261 – Suspende os prazos processuais, no dia 18 de agosto de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe de 1ª Instâncias – Disp. 02/09/2025
260 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na estruturação da regionalização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/09/2025 PRAZO PRORROGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 312/2025 – DISP. 25/11/2025 – ALTERADO E PRORROGADA A VIGÊNCIA PELO ATO NORMATIVO Nº 058/2026 – DISP. 01/04/2026
259 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, no período de 14 a 18 de julho de 2025 – Disp. 21/08/2025
258 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 16 a 18 de julho de 2025 – Disp. 21/08/2025
257 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Barra de São Francisco/ES, no período de 18 a 22 de agosto de 2025 – Disp. 21/08/2025
256 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos inclusos na “Semana da Pauta Verde” que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, no período de 18 a 22 de agosto de 2025 – Disp. 21/08/2025
255 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, em processos de DPVAT que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, no período de 25 a 29 de agosto de 2025 – Disp. 21/08/2025
254 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 04/08/2025 – Disp. 21/08/2025
253 – Designa servidor do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliar os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais e dá outras providências – Disp. 21/08/2025
028 – (CONJUNTO) – Altera o teor dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo conjunto nº 11/2025, que regulamenta o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento – Disp. 20/08/2025
252 – Suspende os prazos processuais, no dia 15 de agosto de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias) – Disp. 18/08/2025
251 – Suspende os prazos processuais, no dia 14 de agosto de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias) – Disp. 18/08/2025
250 – Regulamenta o acesso direto e a atuação dos Oficiais de Justiça em sistemas de pesquisa para localização de pessoas e bens, e dá outras providências – Disp. 18/08/2025
249 – Disciplina a reestruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 18/08/2025 – REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – Disp. 06/02/2026
248 – Reestrutura o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, criado pelo Ato Normativo Conjunto nº 008/2024, institui o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais – Comarca da Capital” e dá outras providências – Disp. 18/08/2025
247 – Institui o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública Estadual e Municipal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências Disp. 18/08/2025
246 – Institui o Núcleo de Justiça 4.0 – Conhecimento Cível e Comercial (NJ4 – Conhecimento Cível) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 18/08/2025
245 – Institui o Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis) na Região Metropolitana da Grande Vitória e dá outras providências – Disp. 18/08/2025 REVOGADAS EVENTUAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO AO ATO NORMATIVO Nº 335/2025 – DISP. 07/01/2026
244 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa e dá outras providências – Disp. 18/08/2025
243 – Suspende os prazos processuais, nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias) – Disp. 15/08/2025 – REPUBLICAÇÃO
241 – Suspende os prazos processuais, nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias) – Disp. 14/08/2025
242 – Designa Juiz de Direito e servidora para exercerem as funções de coordenação da Contadoria Judicial Unificada do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/08/2025
241 – Dispensa a apresentação de documentos comprobatórios de produtividade, no ato da inscrição, pelos magistrados e magistradas concorrentes ao Edital nº 22/2025 – Disp. 12/08/2025
240 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 16 a 18 de junho de 2025 – Disp. 07/08/2025
239 – Altera o Ato Normativo TJES nº 010/2016, que disciplina a competência do Juiz Auxiliar de Precatórios. – Disp. 06/08/2025
002 – (CONJUNTO) – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências – Disp. 05/08/2025 – REPUBLICAÇÃO
238 – Disciplina a criação da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes, a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais, a conversão das Comarcas de Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul em Comarcas Digitais, e dá outras providências – Disp. 05/08/2025
237 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Piúma e Iconha e dá outras providências – Disp. 05/08/2025
236 – Disciplina a criação da Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais, a conversão das Comarcas de João Neiva e Fundão em Comarcas Digitais, e dá outras providências – Disp. 05/08/2025
027 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração de plano de gestão e implementação de medidas voltadas à otimização dos julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/08/2025
235 – Dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração de plano de gestão e implementação de medidas voltadas à otimização dos julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/08/2025
234 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Manual de Cumprimento de Decisões Judiciais na área de saúde pública – Disp. 31/07/2025
233 – Tornado sem efeito – Disp. 31/07/2025
232 – Dispõe sobre a regularização de processos em condições sugestivas de arquivamento e de processos com pendências de saneamento de dados cadastrais e de movimentação – Disp. 30/07/2025
231 – Suspende atendimento presencial ao público nas 7ª e 8ª Secretarias Inteligentes de Vitória/ES, no dia 28 de julho de 2025, sem prejuízo da disponibilização de outros canais de atendimento à população- Disp. 29/07/2025
230 – Designa servidora ocupante do cargo de Analista Judiciário – Serviço Social para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória – Comarca da Capital.- Disp. 29/07/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 026/2026 – Disp. 10/02/2026
229 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial ao público e a autorização do trabalho remoto para os servidores lotados nas unidades judiciárias localizadas no Fórum da Comarca de Piúma/ES até 1º de agosto de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/07/2025
228 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia 24 de julho de 2025 – Disp. 25/07/2025
227 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial ao público e a autorização do trabalho remoto para os servidores lotados nas unidades judiciárias localizadas no Fórum da Comarca de São Mateus/ES até 1º de agosto de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/07/2025
226 – Dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento – Disp. 18/07/2025
225 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina e dá outras providências – Disp. 18/07/2025
224 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Domingos Martins e Marechal Floriano e dá outras providências – Disp. 18/07/2025
223 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Guaçuí, Dores do Rio Preto e São José do Calçado e dá outras providências – Disp. 18/07/2025
222 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Barra de São Francisco, de Águia Branca e Água Doce do Norte e dá outras providências. – Disp. 18/07/2025
221 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Alto Rio Novo e Mantenópolis e dá outras providências – Disp. 18/07/2025
220 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Mimoso do Sul e Muqui e dá outras providências – Disp. 18/07/2025
219 – Institui Comissão para o Estudo de Adequação da Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 18/07/2025
218 – Institui Comissão de representantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES para elaboração e proposição de estudo para a carreira própria dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – Disp. 18/07/2025
217 – Institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento – Disp. 15/07/2025
216 – Retifica o artigo 1º do Ato Normativo nº 275/2024 – Disp. 15/07/2025
215 – Suspende o atendimento presencial na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, no período de 3 a 6 de junho de 2025, e autoriza a implantação do regime de trabalho remoto para a servidora indicada pela Direção do Foro, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 15/07/2025
214 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Alegre/ES, nos dias 4 e 5 de junho de 2025 – Disp. 15/07/2025
213 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Castelo/ES, no dia 9 de junho de 2025 – Disp. 15/07/2025
212 – Suspende o atendimento presencial ao público e autoriza o trabalho remoto para os servidores lotados nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do Juízo de Viana (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), de 16 a 18 de junho de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 15/07/2025
211 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Gabriel da Palha/ES, bem como o expediente forense, no dia 23 de junho de 2025 – Disp. 15/07/2025
210 – Suspende atendimento presencial na Comarca de Piúma, no período de 15/07 a 25/07/2025, e autoriza a implantação do regime de trabalho remoto para os servidores do Foro, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 15/07/2025 – PRAZO ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 229/2025 – DISP. 25/07/2025.
209- Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito do Colégio Recursal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 14/07/2025
208- Designa servidora ocupante do cargo de Analista Judiciário – Serviço Social para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória – Comarca da Capital – Disp. 14/07/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 230/2025 – Disp. 29/07/2025
207 – Suspende o atendimento presencial ao público e autoriza o trabalho remoto para os servidores lotados nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum da Comarca de São Mateus/ES, no período de 10 a 25 de julho de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 09/07/2025 – PRAZO ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 227/2025 – DISP. 25/07/2025.
206 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia o4 de julho de 2025 – Disp. 09/07/2025
205 – Altera o art. 1º do Ato Normativo n. 197/2025, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça, – Disp. 09/07/2025
204 – Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) destinado a subsidiar magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública com informações técnicas em matérias de saúde, pública e suplementar, observado o disposto no §2º do art. 156 do Código de Processo Civil – Disp. 08/07/2025
203 – Dispõe sobre a digitalização integral do acervo de processos físicos remanescentes no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e estabelece o bloqueio da tramitação em meio físico – Disp. 08/07/2025
026 – (CONJUNTO) – Institui diretrizes para cumprimento de prazos relativos a reavaliações de acolhimento institucional, processos de destituição do poder familiar e adoção no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 07/07/2025
202 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, a ser realizada pelo 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Alfredo Chaves, no período de 07 a 11 de julho de 2025 – Disp. 07/07/2025
201 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia 3 de julho de 2025 – Disp. 07/07/2025
025 – (CONJUNTO) – Institui força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento das pendências relativas à análise e concessão de progressões de regime aberto e semiaberto, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/07/2025
200 – Dispõe sobre a reestruturação da 4a Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital – Disp. 02/07/2025
024 – (CONJUNTO) – Trata da finalização das inspeções em programas e serviços de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e dá outras providências – Disp. 27/06/2025
199 – Autoriza que as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem no dia 27 de junho de 2025 das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes – Disp. 27/06/2025
196 – Determina implantação da unidade judiciária do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória – CIASE no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – 1º Grau de Jurisdição – Disp. 26/06/2025 – REPUBLICAÇÃO
198 – Disciplina o recebimento e a tramitação de denúncias de racismo no âmbito da Comissão de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 24/06/2025
197 – Modifica a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 24/06/2025 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 205/2025 – Disp. 09/07/2025
023 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre o Cadastro de Administradores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 23/06/2025
197 – Modifica a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 23/06/2025 – REPUBLICADO EM 24/06/2025
196 – Determina implantação da unidade judiciária do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória – CIASE no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – 1º Grau de Jurisdição – Disp. 23/06/2025 – REPUBLICADO EM 24/06/2025
195 – Altera o Ato Normativo n° 115/2024, de 06 de junho de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 18/06/2025
194 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 16/06/2025
193 – Prorroga o prazo definido no art. 17 da Resolução TJES nº 016/2025 por 60 (sessenta) dias – Disp. 16/06/2025
192 – Dispõe sobre a instituição do SisPreq como meio oficial de cadastro e expedição de Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 16/06/2025
191 – Altera a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 16/06/2025
190 – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 16/06/2025
022 – (CONJUNTO) – Regulamenta a Resolução TJES nº 003/2025 que implanta o Juiz das Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC – Disp. 13/06/2025
189 – Dispõe sobre a instituição do SisPreq como meio oficial de cadastro e expedição de Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/06/2025
188 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Castelo/ES, no período de 23 a 27 de junho de 2025 – Disp. 12/06/2025
187 – Dispõe sobre a instituição do Núcleo Gestor de Segurança da Informação – NGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 11/06/2025
186 – Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bom Jesus do Norte – Cejusc-Bom Jesus do Norte e dá outras providências – Disp. 11/06/2025
185 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 02 a 06 de junho de 2025 – Disp. 11/06/2025
184 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guaçuí/ES, no período de 23 a 27 de junho de 2025 – Disp. 11/06/2025 – RETIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 311/2025 – DISP. 24/11/2025
183 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Cariacica/ES, no período de 26 a 30 de maio de 2025 – Disp. 11/06/2025
182 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São Mateus/ES, no período de 09 a 13 de junho de 2025 – Disp. 11/06/2025
021 – (CONJUNTO) – Designa as Comarcas de Jaguaré, Boa Esperança, Pinheiros, Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto e Venda Nova do Imigrante, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de julho de 2025 – Disp. 10/06/2025
019 – (CONJUNTO) – Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 10/06/2025 – REPUBLICAÇÃO
181 – Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. – Disp. 06/06/2025
180 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Bom Jesus do Norte e Apiacá e dá outras providências – Disp. 06/06/2025
179 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Bom Jesus do Norte e Apiacá e dá outras providências – Disp. 05/06/2025
178 – Disciplina a implantação da Secretaria Inteligente da Comarca de Pancas e dá outras providências – Disp. 05/06/2025
177 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Iúna e Ibitirama e dá outras providências – Disp. 05/06/2025
176 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Nova Venécia e Boa Esperança e dá outras providências – Disp. 05/06/2025
020 – (CONJUNTO) – Prorroga até dia 30/06/2025 o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 010/2025 – Disp. 04/06/2025
175 – Recompõe a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e atualiza o Ato Normativo nº 155/2025 – Disp. 04/06/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 192/2025 – DISP. 16/06/2025
174 – Estabelece procedimentos e prazos para migração de legado do e-Jud para o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 04/06/2025
173 – Institui o Processo de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/06/2025
172 – Institui os Processos de Gerenciamento de Incidentes, de Mudanças, de Problemas e de Requisições de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/06/2025
171 – Institui os Processos de Gerenciamento de Configuração e Ativo de Serviço, de Disponibilidade e Capacidade, e de Liberação e Implantação no âmbito da Coordenadoria de Infraestrutura e Operações da Secretaria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/06/2025
170 – Suspende o atendimento presencial ao público na Central de Abertura dos Juizados Especiais de Serra, no período das 08h às 12h, do dia 02 de junho de 2025, com retomada posterior das atividades regulares – Disp. 02/06/2025
169 – Suspende o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 02/06/2025
168 – Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 30/05/2025
166 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Conceição da Barra e Pedro Canário e dá outras providências – Disp. 30/05/2025
165 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Afonso Cláudio e Laranja da Terra e dá outras providências – Disp. 30/05/2025
164 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Itarana e Itaguaçu e dá outras providências – Disp. 30/05/2025
163 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Mucurici e Montanha e dá outras providências – Disp. 30/05/2025
162 – Altera a atuação da “Força-Tarefa” instituída pelo Ato Normativo nº 84/2019 para cooperação específica às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no cumprimento de metas e indicadores de produtividade – Disp. 29/05/2025 – REVOGADO PARCIALMENTE PELO Art. 5º DO ATO NORMATIVO Nº 235/2025 – Disp. 01/08/2025
019 – (CONJUNTO) – Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 28/05/2025 – REPUBLICADO EM 10/06/2025
161 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como o atendimento presencial ao público, no dia 20 de maio de 2025, e autoriza a realização de trabalho remoto para os servidores e estagiários, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e de atendimentos por meio de balcão virtual – Disp. 28/05/2025
160 – Suspende o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 28/05/2025
018 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC, instituído pela Resolução TJES nº 003/2025, nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 27/05/2025
159 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 27/05/2025
158 – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS NORTE, localizada na Comarca de Linhares – Disp. 27/05/2025
157 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS – Disp. 26/05/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 064/2026 – DISP. 23/04/2026
156 – Disciplina sobre a Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário e a reserva de vagas em futuras contratações – Disp. 26/05/2025
155 – Institui a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/05/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 192/2025 – DISP. 16/06/2025
154 – Designa Juízes Coordenadores para as Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus – Disp. 21/05/2025 – TERMOS DO ART. 1º, INC. IV REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 027/2026 – Disp. 10/02/2026
153 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do Juízo de Viana – Comarca da Capital (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 19 a 28 de maio de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 21/05/2025
152 – Determina à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no prazo de 15 (quinze) dias, no âmbito do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) – Disp. 21/05/2025
151 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias da Comarca de Anchieta/ES, no dia 30 de abril de 2025 – Disp. 15/05/2025
150 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 9 de maio de 2025, e autoriza a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência – Disp. 15/05/2025
149 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados na Vara de Família, na Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e nas 1ª e 3ª Varas Criminais do Juízo de Viana no período de 22 a 25 de abril de 2025, e nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do mesmo Juízo (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 05 a 16 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 15/05/2025
017 – (CONJUNTO) – Designa as Comarcas de Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Santa Teresa, Itaguaçu, Anchieta, Iconha, Vargem Alta, Castelo, Muniz Freire, Fundão, Laranja da Terra e Afonso Claudio, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de junho de 2025 – Disp. 15/05/2025
148 – Dispõe sobre regras e diretrizes sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 14/05/2025
147 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/05/2025
146 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Disp. 12/05/2025
145 – Prorroga o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, com a alteração do Ato Normativo nº 126/2025, até 12/05/2025. Prorrogar os prazos definidos no art. 16 do Ato Normativo nº 074/2025, no art. 15 do Ato Normativo nº 078/2025 e no art. 17 do Ato Normativo nº 079/2025, publicados no DJe em 14/03/2025, até 12/05/2025 – Disp. 12/05/2025
016 – (CONJUNTO) – Organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 12/05/2025
015 – (CONJUNTO) – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS SUL, localizada na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp´. 12/05/2025
144 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 8 de maio de 2025, e autoriza a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência – Disp. 09/05/2025
143 – Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus e dá outras providências – Disp. 09/05/2025
142 – Estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento das Comarcas Digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 09/05/2025
141 – Modifica o Ato Normativo nº 087/2024, que institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – Disp. 09/05/2025
140 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 22 de abril de 2025 – Disp. 08/05/2025
139 – Designa o Juiz de Direito Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/05/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 021/2026 – Disp. 10/02/2026
138 – Institui a Política de Governo Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências – Disp. 08/05/2025
137 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Castelo/ES, no dia 22 de abril de 2025 – Disp. 08/05/2025
136 – Disciplina a implantação de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 08/05/2025
135 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – JUÍZO DE GUARAPARI, COMARCA DA CAPITAL – Disp. 07/05/2025
134 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – COMARCA DE PIÚMA/ES – Disp. 07/05/2025
133 – Suspende o atendimento presencial ao público no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), no período de 23 a 25 de abril de 2025, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no período de 23 a 30 de abril de 2025, nos cartórios das Turmas Recursais, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, no cartório do 4º Juizado Especial Cível, nos dias 5 e 6 de maio de 2025, no cartório do 5º Juizado Especial Cível, nos dias 7 e 8 de maio de 2025, e no cartório do 2º Juizado Especial Cível, nos dias 9 e 12 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população. Suspender o expediente nas 7ª e 8ª Secretarias Unificadas, localizadas no Fórum Criminal de Vitória/ES, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, e também no dia 6 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento ao público – Disp. 07/05/2025
001 – (CPS) – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho destinado à formulação de protocolo de segurança para atuação de Oficiais e Oficialas de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/05/2025
132 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia 29 de abril de 2025. Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Pancas, no dia 25 de abril de 2025 – Disp. 06/05/2025
131 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria – Disp. 06/05/2025 – SEM EFEITO – DISP. 09/05/2025
130 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria – Disp. 06/05/2025
014 – (CONJUNTO) – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 004/2024, que designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – Disp. 05/05/2025
129 – Dispõe sobre o meio sistêmico de remessa de pedidos de urgência em caso de ausência de expediente forense por motivo de feriado municipal – Disp. 05/05/2025
128 – Altera o Ato Normativo nº 038/2024, institui o Atendimento Personalizado ao Jurisdicionado, aprimora o funcionamento do Balcão Virtual e do Atendimento Presencial, cria a figura do Juiz Gestor do atendimento e regulamenta suas atribuições no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 16/04/2025
127 – Altera o Ato Normativo nº 037/2024 de 11/04/2024, que instituiu o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES e estabelece métricas de produtividade – Disp. 16/04/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 235/2025 – Disp. 01/08/2025 e ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 314/2025 – DISP. 26/11/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 039/2026 – DISP. 05/03/2026
126 – Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo TJES nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, a partir da data de encerramento inicial – Disp. 16/04/2025 – PRAZO ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
125 – Suspende a vigência do art. 13 e do art. 14, do Ato Normativo nº 79/2025, com relação à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – Disp. 15/04/2025
124 – Dispõe sobre o funcionamento do Módulo de Plantão no sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” – 1G – Disp. 15/04/2025
013 – (CONJUNTO) – Designa Comarcas Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro, Alegre, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Nova Venécia e Água Doce do Norte, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de maio de 2025 – Disp. 14/05/2025
123 – Suspende o expediente de trabalho presencial, mediante a autorização da implantação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Secretarias da Vara de Família, da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e das 1ª e 3ª Varas Criminais, localizadas no Fórum de Viana Sede, no período de 14 a 16 de abril de 2025, bem como para os servidores lotados nas Secretarias da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal, localizadas no Fórum de Areinha, no período de 14 de abril de 2025 a 2 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 11/04/2025
122 – Suspende o atendimento presencial ao público no Fórum Cível de Vitória – Comarca da Capital, no dia 10 de abril de 2025 – Disp. 11/04/2025
121 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 7 a 11 de abril de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 11/04/2025
120 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, especificamente no âmbito do 2º grau de jurisdição, no dia 9 de abril de 2025 – Disp. 10/04/2025
119 – Altera Ato Normativo nº 05/2025 – Disp. 10/04/2025
118 – Designa como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, o Exmº. Juiz de Direito Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca – Disp. 10/04/2025
117 – Institui Comissão de Estudos para proposta de alteração da Lei Ordinária do Estado do Espírito Santo nº 3.526/1982 – Disp. 10/04/2025 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 068/2026– DISP. 23/04/2026
116 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª instâncias), no dia 1º de abril de 2025 – Disp. 08/04/2025
115 – Revoga os efeitos do art. 2º do Ato Normativo nº 112/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 03/04/2025, que autorizou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Secretaria Inteligente (1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, e 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude) e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), ambas da Comarca de Linhares/ES, até o dia 11 de abril de 2025 – Disp. 08/04/2025
114 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São José do Calçado/ES, no período de 07 a 11 de abril de 2025 – Disp. 07/04/2025
113 – Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São José do Calçado , unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC – Disp. 07/04/2025
112 – Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 3ª Secretaria Inteligente (1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais) da Comarca de Linhares/ES, até o dia 31 de março de 2025. Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Secretarias Inteligentes e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal, todas da referida comarca, até o dia 11 de abril de 2025 – Disp. 03/04/2025
111 – Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 02/04/2025
110 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/04/2025 – COMPOSIÇÃO ALTERADA PELO ATO NORMATIVO Nº 060/2026 – DISP. 14/04/2026
109 – Dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 31/03/2025
108 – Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª Vara da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 13/03/2025 a 27/03/2025 – até o dia 3 de abril de 2025, e na 2ª Vara Criminal – deferida por decisão anterior até o dia 28/03/2025 – passando-a também para o dia 3 de abril de 2025, ambas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp. 31/03/2025
107 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Fazenda Municipal, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, do Juízo da Serra no período de 31 de março de 2025 a 4 de abril de 2025 – Disp. 31/03/2025
106 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estabelecimento de protocolos relacionados à “Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças” – Disp. 28/03/2025
012 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 28/03/2025
011 – (CONJUNTO) – Regulamenta o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento – Disp. 28/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 028/2025 – DISP. 20/08/2025
010 – (CONJUNTO) – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 27/03/2025 – PRAZO PRORROGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 020/2025 – DISP. 04/06/2025
105 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES – Disp. 26/03/2025
104 – Institui o Comitê de Combate e Prevenção ao Golpe do Falso Advogado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/03/2025
009 – (CONJUNTO) – Institui os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação – Disp. 26/03/2025
008 – (CONJUNTO) – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/03/2025 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 068/2026– DISP. 23/04/2026
007 – (CONJUNTO) – Regulamentar, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ n°. 558/2024, os procedimentos para destinação dos valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal – Disp. 25/03/2025
006 – (CONJUNTO) – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas nas unidades socioeducativas UNIS, UNIP I, UNIP II, CSE, UNIMETRO, UFI, SEMILIBERDADE Vila Velha e SEMILIBERDADE Serra – Disp. 25/03/2025
103 – Suspende o expediente de trabalho presencial, nos dias 25 e 26 de março de 2025, na Vara de Falência e Recuperação Judicial, na 1ª Secretaria Unificada e na Secretaria Inteligente, todas do Juízo de Vitória, mediante a implantação do regime de trabalho remoto, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/03/2025
102 – Dispõe sobre a unificação das Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória, institui a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002, e dá outras providências – Disp. 25/03/2025
101 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, todas do Juízo da Serra, no período de 24 a 28 de março de 2025 e ; Autoriza a implantação do trabalho remoto nos cartórios das referidas unidades judiciárias no período indicado, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/03/2025
100 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 24/03/2025
099 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Cariacica/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025
098 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Viana/ES, no período de 18 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025
097 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Piúma/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025
096 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 17 a 19 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025
005- (CONJUNTO) – Organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 24/03/2025
004- (CONJUNTO) – Organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cariacica – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 24/03/2025
095 – Designa Juízes Coordenadores nos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal – Disp. 21/03/2025
094 – Suspende os prazos processuais, no período de 14 a 18 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, e autoriza a implantação do trabalho remoto para os servidores e estagiários lotados na referida unidade judiciária, no período de 18 a 21 de março de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 21/03/2025
093 – Suspende os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram o Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital – Disp. 21/03/2025
092 – Designa Juízes Coordenadores nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro, levando em consideração as implementação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional – Disp. 18/03/2025
091 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias dos Juízos de Colatina e Marilândia nos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional – Disp. 18/03/2025
090 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias do juízo de Serra no projeto denominado Secretarias Inteligentes – Disp. 18/03/2025 – ATO NORMATIVO Nº 042/2026, Revoga, a partir de 17 de março de 2026, os termos do art. 1º, inc. V – Disp. 13/03/2026
089 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias do Juízo de Viana no projeto denominado Secretarias Inteligentes – Disp. 18/03/2025
088 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, nos dias 11 e 12 de março de 2025 – Disp. 17/03/2025
087 – Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 6 de março de 2025, e na 2ª Vara da Fazenda Pública – deferida por decisões anteriores entre os dias 24/02/2025 e 12 de março de 2025 – até o dia 21 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp. 17/03/2025
086 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e na Vara de Órfãos e Sucessões, todas do Juízo da Serra, no período de 17 a 28 de março de 2025, e na Vara da Fazenda Pública Municipal também da Serra, no intervalo de 24 a 28 de março de 2025 – Disp. 17/03/2025
003 – (CONJUNTO) – Disciplina a responsabilidade pela inspeção anual das secretarias inteligentes e do acervo das unidades judiciárias a elas vinculadas – Disp. 17/03/2025
085 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Vila Velha, no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025
084 – Altera o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07 – Disp. 14/03/2025
083 – Altera o Ato Normativo nº 33/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes Regionais de Órfãos e Sucessões nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, para ajustar a regra de negócio às exigências técnicas do fluxo do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Disp. 14/03/2025
082 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025
081 – Altera o Ato Normativo nº 030/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes do juízo de Cariacica, Comarca da Capital – Disp. 14/03/2025
080 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Viana – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025
079 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
078 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
077 – Altera o art. 1º, do Ato Normativo nº. 289/2024 – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 005/2026 – DISP. 20/02/2026
076 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias das unidades judiciárias da Comarca de Linhares, bem como autorizo o trabalho remoto para os Servidores e Estagiários, no período de 12 a 28 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio telefônico, por e-mail e de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025
075 – Institui o Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 14/03/2025
074- Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
073 – Altera o art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 – Disp. 13/03/2025
072 – Suspende os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que haja atuação das Procuradorias dos Municípios de Cariacica, Serra, Viana, Alfredo Chaves, Piúma e Linhares – Disp. 12/03/2025
071 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 12/03/2025
070 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 10 de março de 2025 – Disp. 12/03/2025
069 – Institui Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024 – Disp. 11/03/2025
068 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 7 de março de 2025 – Disp. 11/03/2025
067 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 11/03/2025
066 – Altera art. 1º, inciso IV, do Ato Normativo nº. 40/2025 – Disp. 07/03/2025
065 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 07/03/2025 – ATUALIZADO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2025 – DISP. 27/05/2025
127/2024 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029) – Disp. 07/03/2025 – REPUBLICAÇÃO
064 – Prorroga suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – Disp. 07/03/2025
002 – (CONJUNTO) – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências – Disp. 28/02/2025
063 – Altera o Ato Normativo nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 28/02/2025
062 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024 – Disp. 28/02/2025
061 – Designa Juízes Coordenadores do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc – Disp. 27/02/2025
060 – Designa Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc – Disp. 27/02/2025
059 – Designa Juíza Coordenadora do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde – 15º Cejusc – Saúde – Disp. 27/02/2025
058 – Designa Juiz Coordenador do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc – Disp. 27/02/2025
057 – Designa Juiz Coordenador do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc – Disp. 27/02/2025
056 – Designa Juíza Coordenadora do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc – Disp. 27/02/2025
055 – Designa Juiz Coordenador do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc – Disp. 27/02/2025
054 – Designa Juiz Coordenador do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc – Disp. 27/02/2025
053 – Designa Juiz Coordenador do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc – Disp. 27/02/2025
052 – Designa Juiz Coordenador do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc – Disp. 27/02/2025
051 – Designa Juíza Coordenadora do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º Cejusc – Disp. 27/02/2025
050 – Designa Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc – Disp. 27/02/2025
049 – Designa Juíza Coordenadora do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 5º Cejusc – Disp. 27/02/2025
048 – Designa Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc – Disp. 27/02/2025
047 – Designa Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Cejusc – Disp. 27/02/2025
046 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025 – Disp. 27/02/2025
045 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 27/02/2025
044 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2025 – Disp. 27/02/2025
043 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 24 de fevereiro de 2025 – Disp. 25/02/2025
042 – Suspende o expediente de trabalho presencial na Comarca de Alegre, e AUTORIZAR a implantação do trabalho remoto, no dia 21 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/02/2025
041- Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, no período de 24/02/25 a 28/02/2025, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, no período de 06/03/25 a 14/03/2025, e na 2ª Vara Criminal – Execução Penal, no dia 17/03/2025.
040 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 20/02/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 066/2025 – Disp. 07/03/2025
039 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude – Disp. 20/02/2025
038 – Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 332/2025 – DISP. 19/12/2025
037 – Designa como Juízes Coordenadores de Secretarias Inteligentes do juízo de Vila Velha – Disp. 13/02/2025
036 – Designa Drª Giselle Onigkeit como Juíza Coordenadora da Secretaria Inteligente prevista no artigo 1º, do Ato Normativo nº 032/2025, publicado no dia 10 de fevereiro de 2025 – Disp. 13/02/2025
035 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 12/02/2024
034 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 063/2025 – Disp. 28/02/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 068/2026– DISP. 23/04/2026
033 – Disciplina a implementação do projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025
ALTERADO POR: ATO NORMATIVO Nº 083/2025 – DISP. 14/03/2025; ATO NORMATIVO Nº 126/2025 – DISP. 16/04/2025; ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
032 – Modifica a organização das Secretarias Inteligentes do Juízo de Vitória – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 10/02/2025
031 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2025 – DISP. 17/03/2025
030 – Implanta o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025
029 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025 – Disp. 10/02/2025
028 – Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados no Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no DJe de 09 de janeiro de 2023, e seguintes – Disp. 07/02/2025
027 – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 06/02/2025
026 – Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme o DATAJUD”, e dá outras providências – Disp. 06/02/2025
025 – Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/02/2025
023 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema ao Domicílio Judicial Eletrônico – Disp. 31/01/2025
022 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025 – Disp. 31/01/2025
021 – Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, via Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES – Disp. 31/01/2025
020 – Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 30/11/2025
019 – Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe – Disp. 29/01/2025
018 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2024
017 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2025
016 – Suspende a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, na comarca da Capital, no período compreendido entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2025, pelas centrais de mandados da comarca da Grande Vitória, retornando com a regular distribuição de mandados no dia 03 de fevereiro de 2025, pela Central Unificada de Distribuição, Cumprimento, e Devolução de Mandados Judiciais – Disp. 28/01/2025
015 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências – Disp. 28/01/2025
014 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 28/01/2028 – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 331/2025 – DISP. 19/12/2025
013 – Constitui a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 28/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 068/2026– DISP. 23/04/2026
013 – Constitui a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO
012 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO
012 – Faculta aos advogados o uso de indumentária diversa do terno para prática de atos processuais (audiências inclusive) no âmbito de competência do Poder Judiciário estadual – Disp. 24/01/2025 – REPUBLICADO
011 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial e autoriza o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 20/01/2024
010 – Suspende prazos processuais, no dia 8 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Iconha – Disp. 20/01/2025
009 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, que ocorrerá no 10° Cejusc, no período de 04 a 08 de novembro de 2024. Disp. 17/01/2025
008 – Institui o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. Disp. 15/01/2025 – ALTERADO POR: ATO NORMATIVO Nº 025/2025 – DISP. 03/02/2025; ATO NORMATIVO Nº 006/2026 – DISP. 21/01/2026
007 – Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iúna/ES, no dia 10/01/2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, devendo haver o redirecionamento das medidas urgentes à Comarca Plantonista da 3ª Região, conforme a Escala de Plantão publicada no DJE. Disp. 13/01/2025
006 – Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. Disp. 13/01/2025
304/2024 – Institui e regulamenta a Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais englobando os Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO
287/2024 – Publica relação de feriados do ano de 2025, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados, ou pontos facultativos, de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo, bem como suspender o expediente das unidades administrativas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO
005 – Institui Grupo de Trabalho das Secretarias Inteligentes, composto pelos Juízes e Juízas Diretores dos Foros das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e dos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para promoverem, de forma cooperativa e integrada, as ações necessárias à organização, implantação e expansão do Projeto de Secretarias Inteligentes nas respectivas comarcas e juízos. Disp. 10/01/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 119/2025 – DISP. 10/04/2025
004 – Determina que os pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores, com base no art. 146 da Lei Complementar nº 46/1994, serão deliberados pela Presidência. Disp. 10/01/2025
003 – Retifica o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024. Disp. 10/01/2025
002 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. Disp. 08/01/2025
295/2024 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guarapari/ES, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024 – Disp. 08/01/2025 REPUBLICAÇÃO
001 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Guarapari para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 – Disp. 28/01/2025
001 – Altera o Art. 2º do Ato Normativo TJES nº 115/2024, publicado no DJe em 10/06/2024. Disp. 07/01/2025 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 195/2025 – Disp. 18/06/2025
