Atos Normativos – 2025

085 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025

084 –  Altera o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07 – Disp. 14/03/2025

083 – Altera o Ato Normativo nº 33/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes Regionais de Órfãos e Sucessões nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para ajustar a regra de negócio às exigências técnicas do fluxo do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Disp. 14/03/2025

082 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

081 – Altera o Ato Normativo nº 030/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes do juízo de Cariacica, Comarca da Capital  – Disp. 14/03/2025

080 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Viana – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

079 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

078 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

077 – Altera o art. 1º,  do Ato Normativo nº. 289/2024 – Disp. 14/03/2025

076 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias das unidades judiciárias da Comarca de Linhares, bem como autorizo o trabalho remoto para os Servidores e Estagiários, no período de 12 a 28 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio telefônico, por e-mail e de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025

075 –  Institui o Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

074- Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

073 – Altera o art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 – Disp. 13/03/2025

072 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que haja atuação das Procuradorias dos Municípios de Cariacica, Serra, Viana, Alfredo Chaves, Piúma e Linhares – Disp. 12/03/2025

071 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 12/03/2025

070 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 10 de março de 2025 – Disp. 12/03/2025

069 – Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024 – Disp. 11/03/2025

068 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 7 de março de 2025 – Disp. 11/03/2025

067 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 11/03/2025

066 – Altera art. 1º, inciso IV, do Ato Normativo nº. 40/2025 – Disp. 07/03/2025

065 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 07/03/2025

127/2024 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029) – Disp. 07/03/2025 – REPUBLICAÇÃO

064 – Prorroga suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – Disp. 07/03/2025

002 – (CONJUNTO) – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências – Disp. 28/02/2025

063 – Altera o Ato Normativo nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 28/02/2025

062 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024 – Disp. 28/02/2025

061 – Designa Juízes Coordenadores do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc – Disp. 27/02/2025

060 – Designa Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc – Disp. 27/02/2025

059 – Designa  Juíza Coordenadora do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde – 15º Cejusc – Saúde – Disp. 27/02/2025

058 – Designa Juiz Coordenador do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc – Disp. 27/02/2025

057 – Designa Juiz Coordenador do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc – Disp. 27/02/2025

056 – Designa Juíza Coordenadora do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc – Disp. 27/02/2025

055 – Designa Juiz Coordenador do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc – Disp. 27/02/2025

054 – Designa Juiz Coordenador do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc – Disp. 27/02/2025

053 – Designa Juiz Coordenador do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc – Disp. 27/02/2025

052 – Designa Juiz Coordenador do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc – Disp. 27/02/2025

051 – Designa Juíza Coordenadora do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º Cejusc – Disp. 27/02/2025

050 – Designa Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc – Disp. 27/02/2025

049 – Designa Juíza Coordenadora do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 5º Cejusc – Disp. 27/02/2025

048 – Designa Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc – Disp. 27/02/2025

047 – Designa Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Cejusc – Disp. 27/02/2025

046 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025 – Disp. 27/02/2025

045 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 27/02/2025

044 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2025 – Disp. 27/02/2025

043 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 24 de fevereiro de 2025 – Disp. 25/02/2025

042 – Suspende o expediente de trabalho presencial na Comarca de Alegre, e AUTORIZAR a implantação do trabalho remoto, no dia 21 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/02/2025

041- Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, no período de 24/02/25 a 28/02/2025, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, no período de 06/03/25 a 14/03/2025, e na 2ª Vara Criminal – Execução Penal, no dia 17/03/2025.

040 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 20/02/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 066/2025 – Disp. 07/03/2025

039 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude – Disp. 20/02/2025

038 – Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/02/2025

037 – Designa como Juízes Coordenadores de Secretarias Inteligentes do juízo de Vila Velha – Disp. 13/02/2025

036 – Designa Drª Giselle Onigkeit como Juíza Coordenadora da Secretaria Inteligente prevista no artigo 1º, do Ato Normativo nº 032/2025, publicado no dia 10 de fevereiro de 2025 – Disp. 13/02/2025

035 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 12/02/2024

034 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 063/2025 – Disp. 28/02/2025

033 – Disciplina a implementação do projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 083/2025 – DISP. 14/03/2025

032 – Modifica a organização das Secretarias Inteligentes do Juízo de Vitória – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

031 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

030 – Implanta o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

029 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025 – Disp. 10/02/2025

028 – Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados no Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no DJe de 09 de janeiro de 2023, e seguintes – Disp. 07/02/2025

027 – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 06/02/2025

026 – Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme o DATAJUD”, e dá outras providências – Disp. 06/02/2025

025 – Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/02/2025

023 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema ao Domicílio Judicial Eletrônico – Disp. 31/01/2025

022 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025 – Disp. 31/01/2025

021 – Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, via Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES – Disp. 31/01/2025

020 – Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 30/11/2025

019 – Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe – Disp. 29/01/2025

018 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2024

017 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2025

016 – Suspende a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça,  na comarca da Capital, no período compreendido entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2025, pelas centrais de mandados da comarca da Grande Vitória, retornando com a regular distribuição de mandados no dia 03 de fevereiro de 2025, pela Central Unificada de Distribuição, Cumprimento, e Devolução de Mandados Judiciais – Disp. 28/01/2025

015 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências – Disp. 28/01/2025

014 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 28/01/2028 – REPUBLICAÇÃO

013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 28/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO

013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO

012 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO

012 – Faculta aos advogados o uso de indumentária diversa do terno para prática de atos processuais (audiências inclusive) no âmbito de competência do Poder Judiciário estadual – Disp. 24/01/2025 –  REPUBLICADO

011 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial e autoriza o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 20/01/2024

010 – Suspende prazos processuais, no dia 8 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Iconha – Disp. 20/01/2025

009 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de  Conciliação, que ocorrerá no 10° Cejusc, no período de 04 a 08 de novembro de 2024. Disp. 17/01/2025

008 – Institui o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. Disp. 15/01/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 025/2025 – DISP. 03/02/2025

007 –  Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iúna/ES, no dia 10/01/2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, devendo haver o redirecionamento das medidas urgentes à Comarca Plantonista da 3ª Região, conforme a Escala de Plantão publicada no DJE. Disp. 13/01/2025

006 – Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. Disp. 13/01/2025

304/2024 – Institui e regulamenta a Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais englobando os Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO

287/2024 – Publica relação de feriados do ano de 2025, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados, ou pontos facultativos, de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo, bem como suspender o expediente das unidades administrativas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO

005 – Institui Grupo de Trabalho das Secretarias Inteligentes, composto pelos Juízes e Juízas Diretores dos Foros das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e dos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para promoverem, de forma cooperativa e integrada, as ações necessárias à organização, implantação e expansão do Projeto de Secretarias Inteligentes nas respectivas comarcas e juízos. Disp. 10/01/2025

004 – Determina que os pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores, com base no art. 146 da Lei Complementar nº 46/1994, serão deliberados pela Presidência. Disp. 10/01/2025

003 – Retifica o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024. Disp. 10/01/2025

002 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. Disp. 08/01/2025

295/2024 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guarapari/ES, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024 – Disp. 08/01/2025 REPUBLICAÇÃO

001 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Guarapari para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 – Disp. 28/01/2025

001 – Altera o Art. 2º do Ato Normativo TJES nº 115/2024, publicado no DJe em 10/06/2024. Disp. 07/01/2025