Atos Normativos – 2026

059 – Determina a suspensão do expediente presencial na Comarca de São Domingos do Norte no dia 06 de abril de 2026 e dá outras providências – Disp. 08/04/2026

058 – Altera a composição e prorroga a vigência da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato Normativo nº 260/2025 – Disp. 01/04/2026

057 – Institui o Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 01/04/2026

056 – Altera a composição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/04/2026

018 – (CONJUNTO) – Institui o Calendário Estratégico de Mutirões de Conciliação Temáticos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, visando ao cumprimento das metas da Portaria CNJ nº 471/2025 e ao fortalecimento da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos – Disp. 31/03/2026

017 – (CONJUNTO) – Institui protocolo interinstitucional para implementação da Política Antimanicomial no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme a Resolução CNJ nº 487/2023, e dá outras providências – Disp. 27/03/2026

016 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para o envio eletrônico, à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, de todas as informações referentes aos valores suscetíveis de inscrição em dívida ativa – Disp. 26/03/2026

055 – Autoriza a suspensão do expediente presencial e a implementação do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados e servidores da Comarca de Marataízes, no período de 23 de março a 29 de maio de 2026 e dá outras providências – Disp. 26/03/2026

054 – Dispõe sobre a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/03/2026

053 – Dispõe sobre a instituição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/03/2026

052 – Altera a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC), que passa a contar com os seguintes membros – Disp. 24/03/2026

051 – Autoriza a realização de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Piúma no dia 20 de março de 2026 – Disp 23/03/2026

050 – Altera a Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/03/2026

015 – (CONJUNTO) – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 20/03/2026

014 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a realização do Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, referente ao 1º semestre de 2026, com o objetivo de proporcionar esclarecimentos acerca dos aspectos legais, sociais e emocionais do instituto da adoção, a ser ministrado pela equipe interdisciplinar da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra/ES, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) – Disp. 18/03/2026

049 – Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 18/03/2026

048 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES – Disp. 17/03/2026

047 – Altera o Ato Normativo Nº 035/2024 – Disp. 17/03/2026

046 – Dispõe sobre a designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC – Disp. 17/03/2026

045 – Modifica o artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025 e dá outras providências – Disp. 17/03/2026

044 – Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025 – Disp. 13/03/2026

043 – Autoriza a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial ao público, bem como a implementação do regime de trabalho remoto, no período de 23 a 27 de março de 2026, nas seguintes unidades judiciárias da Comarca de Viana: I. Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente; II. Juizado Especial Cível; e III. Juizado Especial Criminal e dá outras providências – Disp. 13/03/2026

042 – Revogar, a partir de 17 de março de 2026, os termos do art. 1º, inc. V, do Ato Normativo nº 090/2025, que designou a Dra. Telmelita Guimarães Alves como Coordenadora da 5ª Secretaria Inteligente de Serra, em razão da designação do Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, por meio do Ofício DM nº 0425/2026 – Disp. 13/03/2026

041 – Cria o Núcleo de Apoio às Comissões Estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (NACE-PJES), define sua coordenação, estrutura mínima e atribuições, e dá outras providências – Disp. 12/03/2026

040 – Dispõe sobre a criação de Unidade de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/03/2025

13 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) nas Varas Judiciais com competência em Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Disp. 06/03/2026

12 – (CONJUNTO) – Institui força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, livramento condicional e término de pena, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/03/2026

011– (CONJUNTO) – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES – Disp. 05/03/2026

039 – Reorganiza o Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e revoga o Ato Normativo nº 127/2025 – Disp. 05/03/2026

038 – Suspende os prazos processuais de todos os processos migrados da Comarca de Ibitirama para a Comarca de Iúna, no período compreendido entre 29 de agosto de 2025 (data do envio do requerimento da OAB/ES) e 15 de setembro de 2025 (data da efetiva solução do incidente técnico) – Disp. 04/03/2026

037 – Autoriza a realização de trabalho remoto para os magistrados e servidores das unidades judiciárias instaladas no Fórum da Prainha, Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, no dia 03 de março de 2026 – Disp. 04/03/2026

036 – Republica a Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias constante do Anexo I do Ato nº 646/07, incluindo a de código 185 Disp. 04/03/2026

035 –  Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026 – Disp. 03/03/2026

034 – Autoriza a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 25 de fevereiro a 03 de março de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais – Disp. 26/02/2026

033 – Altera a composição da Comissão de Licitação cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 25/02/2026

032 – Torna público as novas versões de modelos de documentos de planejamento das contratações (minutas de Editais) que integram o “Sistema de Compras, Licitações e Contratos” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com base na Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentações sobre a matéria, publicados em no Portal do PJES – Normas de Procedimentos, em https://www.tjes.jus.br/formularios-np-01-contratacao/ . – Disp. 25/02/2026

031 – Estabelece critérios de materialidade, relevância e risco para a remessa de processos à Secretaria de Controle Interno (SCI) e define os momentos de controle na fase interna, execução e pagamento – Disp. 20/02/2026

030 – Autoriza realização de trabalho remoto no Gabinete da 1ª Vara de Família da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 13 fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais – Disp. 13/02/2026

029 – Designa Magistrados para a coordenação e colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central Unificado – Disp. 12/02/2026

028 – Suspende os prazos processuais – com relação aos processos que tramitam i) na Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, ii) no Juizado Especial Cível e iii) no Juizado Especial Criminal – e o atendimento ao público, mediante autorização para implantação de trabalho remoto para os servidores lotados nas referidas unidades judiciárias, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, sem prejuízo dos atendimentos por meio do Balcão Virtual e do regular desempenho das atividades processuais perante o Sistema PJe. – Disp. 11/02/2026

027 – Revoga, a partir de 06 de fevereiro de 2026, os termos do art. 1º, inc. IV, do Ato Normativo nº 154/2025 – Disp. 10/02/2026 

026 – Revoga o Ato Normativo TJES nº 230/2025 – Disp. 10/02/2026 

025 – Altera a composição do Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI). – Disp. 10/02/2026 

024 –Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2026 e dispõe sobre a designação de magistrados, magistradas, servidoras e servidores para acompanharem o cumprimento das Metas Nacionais 2026 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/02/2026 

021 – Revoga dispositivos dos Atos Normativos nº 138/2025, nº 095/2025, nº 090/2025, nº 037/2025 e nº 286/2024 – Disp. 10/02/2026 – REPUBLICAÇÃO

010– (CONJUNTO) – Revoga,  a partir da data da publicação deste ato, o Ato Normativo Conjunto nº 001/2026 – Disp. 09/02/2026

009 – (CONJUNTO) – Revoga,  a partir da data da publicação deste ato, o Ato Normativo Conjunto nº 003/2026 – Disp. 09/02/2026

008 – (CONJUNTO) – Revoga,  a partir da data da publicação deste ato, o Ato Normativo Conjunto nº 005/2026 – Disp. 09/02/2026

023 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2026 e dispõe sobre a designação de magistrados, magistradas, servidoras e servidores para acompanharem o cumprimento das Metas Nacionais 2026 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 04/02/2026 

022 – Trata da recomposição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Disp. 04/02/2026

007 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos e dá outras providências – Disp. 03/02/2026

006 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda, Família, Órfãos e Sucessões de Barra de São Francisco, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos e dá outras providências – Disp. 03/02/2026

005 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Nova Venécia, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos e dá outras providências – Disp. 03/02/2026 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 008/2026 – Disp. 09/02/2026

004 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Regionais Cíveis, de Família, da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva (“Rota do Buda”), com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos e dá outras providências  – Disp. 03/02/2026

003 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Comerciais, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Linhares, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos e dá outras providências – Disp. 03/02/2026 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/2026 – Disp. 09/02/2026

002 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. e dá outras providências – Disp. 03/02/2026

001 – (CONJUNTO) – Organiza atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública do Juízo de Colatina, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. e dá outras providências – Disp. 03/02/2026 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2026 – Disp. 09/02/2026

021 – Revoga dispositivos dos Atos Normativos nº 138/2025, nº 095/2025, nº 090/2025, nº 037/2025 e nº 286/2024 – Disp. 03/02/2026 – REPUBLICADO EM 10/02/2026 POR CONTER INCORREÇÃO

020 – Suspende expediente de trabalho presencial na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, no dia 2 de fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais e dá outras providências – Disp. 03/02/2026

019 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 29 de janeiro de 2026 – Disp. 03/02/2026

018 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) – Disp. 03/02/2026

017 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC – Disp. 03/02/2026  REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 046/2026 – DISP. 17/03/2026

016 – Delega competência ao Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para análise e deliberação acerca de pedidos de autorização para deslocamento de servidores e magistrados de primeiro grau, quando envolver despesas com aquisição de passagens e concessão de diárias, e dá outras providências – Disp. 02/02/2026

015 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2026/2027 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 28/01/2026

014 -Suspende  os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026 – Disp. 28/01/2026

013 – Autoriza realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo da prática de atos já designados, da realização de atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente e pela Sala de Apoio ao Advogado, assim como do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 26/01/2026

012 – Prorroga suspensão do expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, até o dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, e dá outras providências – Disp. 26/01/2026

011 – Suspende expediente forense na Comarca de Venda Nova do Imigrante, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Unidade Judiciária, no dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota – Disp. 26/01/2026

010 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES – Disp. 23/01/2026 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 048/2026 – DISP. 17/03/2026

009 -Autoriza realização de trabalho remoto no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais – Disp. 23/01/2026

008 – Suspende expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na aludida Unidade Judiciária, no dia 21 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota – Disp. 22/01/2026

007 – Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidões negativas para a contratação de estagiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 22/01/2026

006 – Altera o Ato Normativo nº 08/2025, de 15 de janeiro de 2025, para recompor o Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 21/01/2026

005 – Atualiza integrantes do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/01/2026

307 – Errata do Ato Normativo 307/2025 (de 13/10/2025) – Disp. 16/01/2026

004 – Determina que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, seja considerado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para todos os fins – Disp. 16/01/2026

003 – Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ no Estado do Espírito Santo – Disp. 15/01/2026

002 – Institui o Grupo de Trabalho de Apoio Estratégico e Operacional à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) – Disp. 14/01/2026

001 – Republicação – por ter sido publicado como Ato Normativo nº 001 /2025 em 12/01/2026 – Disp. 14/01/2026

001 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/01/2026