ATO NORMATIVO Nº 143/2026

 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando os termos do disposto na Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

 

Considerando o Acórdão que aprovou o Relatório de Inspeção realizado nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça, bem como nas serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo (CNJ Insp nº 0005134-61.2025.2.00.0000);

 

Considerando o item 1.4.4 do referido Acórdão, que determina a instituição e o fomento da atuação do Comitê de Gestão de Pessoas, com composição multidisciplinar, nos termos da Resolução CNJ nº 240/2016;

 

Considerando o Ato Normativo TJES nº 033/2018, publicado no e-Diário de 06/02/2018, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;

 

Considerando o Edital nº 09/2026, publicado no e-Diário de 26/03/2026, que trata da escolha e eleição dos membros que irão compor Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, passa a ter a seguinte composição:

I – Exmo. Sr. Juiz de Direito THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS – Titular (Indicado pelo Tribunal de Justiça), tendo como suplente o Exmo. Sr. Juiz de Direito LUCAS MODENESI VICENTE;

III – Exmo. Sr. Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA – Titular (Escolhido pelo Tribunal de Justiça a partir da lista de inscritos), tendo como suplente o Exmo. Sr. Juiz de Direito THIAGO VARGAS CARDOSO – Suplente (Escolhido pelo Tribunal de Justiça a partir da lista de inscritos);

III – Exma. Sra. Juíza de Direito FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES – Titular (Eleita por votação direta entre os magistrados do primeiro grau), tendo como suplente o Exmo. Sr. Juiz de Direito FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO – Titular (Eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau);

IV – Sra. REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB FEU ROSA – Titular (Indicada pelo Tribunal de Justiça), tendo como suplente o Sr. DIEGO KUSTER DE AZEVEDO – Suplente (Indicado pelo Tribunal de Justiça);

V – Sra. MONICA CRISTINA CASTILHO CALMON – Titular (Escolhida pelo Tribunal de Justiça a partir da lista de inscritos), tendo como suplente o Sr. WALTER AMARO DE SALLES – Suplente (Escolhido pelo Tribunal de Justiça a partir da lista de inscritos);

VI – Sr. CELSO ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS – Titular (Eleito por votação direta entre os servidores), tendo como suplente a Sra. ANDREIA GOMES DA SILVA – Titular (Eleita por votação direta entre os servidores);

VII – Sr. SERGIO DE ARAUJO NOBRE – Suplente (Eleito por votação direta entre os servidores), tendo como suplente a Sra. GISELLY GASPARINI DA SILVA GROSSMANN – Suplente (Eleita por votação direta entre os servidores);

VIII – Sra. EUFANIA APARECIDA FRANCK – Secretária de Gestão de Pessoas.

 

Art. 2º. Ficam designados para atuar junto ao Comitê:

I – Exmo. Sr. Juiz de Direito Rodrigo Cardoso Freitas, indicado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES;

II – Sr. Pedro Alexandre Hemerly, representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo;

III – Sr. Francisco Manoel Bitencourt, representante indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo.

 

Art. 3º. Fica revogado o Ato Normativo nº 109/2026.

 

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória, 25 de agosto de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo