PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 121/2026

 

Institui a Comissão Organizadora do 60º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO a escolha do Estado do Espírito Santo como sede para a realização do 60º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, previsto para ocorrer em novembro de 2027;

 

CONSIDERANDO a relevância institucional do evento, que congregará integrantes do sistema de justiça de todo o país para o aprimoramento dos Juizados Especiais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento antecipado e execução coordenada de ações relativas a cerimonial, comunicação, infraestrutura, segurança, tecnologia e logística para a viabilização do encontro;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora do 60º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, com o objetivo de planejar, coordenar e executar as atividades necessárias à realização do evento no Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I – Exmo. Desembargador Marcos Valls Feu Rosa, Supervisor dos Juizados Especiais, que a presidirá;

 

II – Exmo. Juiz de Direito Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Coordenador dos Juizados Especiais;

 

III – Exmo. Juiz de Direito Rodrigo Cardoso Freitas, Diretor do Foro de Vitória;

 

IV – Lourenço Peruchi Guimarães, Subsecretário Geral do PJES;

 

V – Coronel Laysa Fernanda Gadioli, representante da Assessoria de Segurança Institucional;

 

VI – Rafael Moura de Sá, Assessor de Imprensa e Comunicação Social;

 

VII – Greice Venturi Provete, Assessora de Cerimonial e Relações Públicas;

 

VIII – Tatiana Santos de Oliveira, Secretária de Infraestrutura;

 

IX – Vania França Guinzani, Secretária de Finanças e Execução Orçamentária;

 

X – Lorrayne Serafim Moro, Coordenadora Administrativa da Escola de Magistratura do Espírito Santo – EMES;

 

XI – Maria Elysa Gonçalves de Souza, representante da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica;

 

XII – Karina Marques Pereira, servidora da Secretaria de Tecnologia e Comunicação – STIC.

 

Art. 3º – Compete à Comissão a definição da programação científica, organização logística, gestão de inscrições, identidade visual, suporte técnico e demais providências indispensáveis à realização do encontro, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça e do próprio FONAJE.

 

Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 07 de julho de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente do Tribunal de Justiça