Voltar para Atos Normativos – 2016

026 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum de Mimoso do Sul em 11 e 12/02/2016 – Disp. 16/02/2016

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO nº 026/2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o teor das informações contidas no expediente protocolado neste Tribunal sob o número 2016.00.152.865, subscrito pela Doutora Lara Carrera Arrabal Klein, Juíza Diretora do Foro da Comarca de Mimoso do Sul, que noticia acerca da indisponibilidade de fornecimento de energia elétrica no edificio do Fórum, acarretando a falta de condições de trabalho e adequada prestação jurisdicional;

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2016, restando, de conseguinte, suspensos os atos e prazos processuais nas referidas datas.

 

Publique-se.

 

Vitória, 12 de Fevereiro de 2016.

 

Desembargador Annibal de Rezende Lima

Presidente