Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 27/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor das informações contidas nos expedientes protocolados neste Tribunal sob os números 2016.00.154.048 e 2016.00.164.391, subscritos pelo Doutor Ivo Nascimento Barbosa, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Nova Venécia, que comunica acerca da indisponibilidade de energia elétrica em todo o prédio do Fórum desde o final da tarde do dia 03 de fevereiro, inviabilizando, assim, o atendimento ao público e o desempenho das atividades forenses;
CONSIDERANDO também que a solução do problema poderá se estender até o próximo dia 19/02/2016,
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Nova Venécia nos dias 04 a 19 de fevereiro de 2016, restando, de conseguinte, suspensos os atos e prazos processuais nas referidas datas, devendo a apreciação das medidas urgentes ocorrer conforme disposto na Resolução n° 29/2010, publicada em 17/05/2010.
Publique-se.
Vitória, 16 de fevereiro de 2016.
Des.Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício