ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 048/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 07/2016, encaminhado pela Exmª. Srª. Desembargadora Janete Vargas Simões e protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.151.394;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 71/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 06.05.2015, que alterou a redação do artigo 2° do Ato Normativo n° 004/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2015;
RESOLVE:
Art. 1º – Dispensar a Exmª. Srª. Desembargadora Janete Vargas Simões da função de Coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), tendo em vista sua designação para exercer a função de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 1° de Abril de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente