ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 064/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.605.975, subscrito pelo Exm°. Sr. Dr. Fernando Antonio Lira Rangel, MM°. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Colatina em exercício, informando que no dia 18.05.2016 ocorreránoMunicípioa passagem da Tocha Olímpica, de forma que diversas vias serão interditadas a partir das 09h, dificultando, assim, o regular acesso ao Fórum;
CONSIDERANDO que a passagem da TochaOlímpica nas vias de acesso ao Fórum ocasionará transtornos de deslocamento aos servidores, jurisdicionados e operadores do direito em geral;
CONSIDERANDO,ainda,o Ofício GAPRE 295/2016, expedido pelo Prefeito Municipal em 03.05.2016;
RESOLVE:
ESTABELECER que o expediente forense na Comarca de Colatina, no dia 18 de Maio de 2016, tenha início às 14h e término às 19h, com compensação de uma hora de trabalho a mais no dia subsequente.
Publique-se.
Vitória, 13 de Maio de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente