Voltar para Atos Normativos – 2016

098 – Suspende prazos processuais dia 02/09/2016 no E. Tribunal de Justiça – disp. 06/09/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

    ATO NORMATIVO nº 098/2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDOo disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO que, em virtude das manifestações populares ocorridas no final da tarde do dia 02 de Setembro de 2016, tornou-se necessária a suspensão do expediente, a partir das 18h15min, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

RESOLVE:

 

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuaisno Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nodia 02 de Setembro de 2016.

 

Publique-se.

 

Vitória, 02 de Setembro de 2016.

 

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente