Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 5
Data: 04/03/2010
Fechamento Fórum Apiacá de 08 à 12/03/10.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 05/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Of. nº 069, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Kelly Kiefer, Diretora do Fórum da Comarca de Apiacá, de 1ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2010.00.184.756;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Apiacá, de 1ª Entrância, no período de 8 a 12 de março de 2010, por motivo de mudança para as novas dependências deste, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 2 de março de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente