Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 11
Data: 12/03/2010
Fechamento Fórum Bom Jesus do Norte de 22 à 26/03/10.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 11/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 17/2010, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Mário da Silva Nunes Neto, Diretor do Fórum de Bom Jesus do Norte, Comarca de 1ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.00.217.214;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, Comarca de 1ª Entrância, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais, entre os dias 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de março de 2010, em razão da mudança para novo prédio.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 10 de março de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente