Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 36
Data: 26/08/2010
Designa Dr Alexandre Farina Lopes como Gestor do Projeto Começar de Novo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 036/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, no uso Estado de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Projeto “COMEÇAR DE NOVO” no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades, com o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas;
CONSIDERANDO o expediente de nº 2010.00.607.387, encaminhado pelo eminente Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Supervisor das Execuções Penais;
RESOLVE:
DESIGNAR o Exmº Sr. Dr. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, como Gestor do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito deste Estado.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de agosto de 2010.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo