Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 66
Data: 30/12/2010
Fechamento Fórum Itarana dia 29/12/10
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 66/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº SJ nº 408/2010, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho, plantonista, nesta data, da Terceira Zona Judiciária, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.00.133.6609;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Itarana,de 1ª Entrância, no dia 29 de dezembro de 2010, em razão das fortes chuvas que assolam o município.
Publique-se.
Vitória, 29 de dezembro de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente