Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 15
Data:10/04/2008
Cessa efeito do Ato Normativo 02/06.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 15/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 154/2007, publicado aos 17 de dezembro de 2007, que finalizou as atividades do Sistema de Cooperação Regional – Mutirão das Execuções Fiscais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS do Ato Normativo nº 02/2006, publicado em 19 de janeiro de 2006, que incluiu no quadro de pessoal do Sistema de Cooperação Regional os servidores Cristina Brunoro Rodrigues Gomes, Paulo Sérgio Campeão, Wendel Ribeiro Gonzaga, Maria das Graças Abreu e Rafael Nunes Correa, bem como do Ato Normativo nº 33/2007, publicado em 17 de maio de 2007 que incluiu no item 1 do Ato Normativo nº 02/2006 o nome da servidora Maria Aparecida Peixoto Concinio Azevedo.
Publique-se.
Vitória, 02 de abril de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente