Biênio: 2006/2007
Ano: 2006
N°: 52
Data: 13/11/2006
Fechamento Fórum Guarapari dia 10/11/06.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 52/2006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJCG nº 708/06, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.857.880, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do Fórum da Comarca de Guarapari;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.
Resolve:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Guarapari, no dia 10/11/2006 (sexta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa(s) de água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 08 de novembro de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES