Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 92
Data: 23/03/2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 92/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnaldo Santos Souza, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 026, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2011.00.260.742, da lavra do Exmo. Senhor Dr. Eliazer Costa Vieira, MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Rio Bananal, de 1ª Entrância;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento e a suspensão dos prazos processuais dos cartórios do 2º e 3º Ofícios da Comarca de Rio Bananal no dia 18 de março de 2011, em razão de reforma das instalações daquelas serventias.
Publique-se.
Vitória, 17 de março de 2011.
Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA
Vice-Presidente no exercício da Presidência