ATO NORMATIVO Nº 13/2013
Modifica a composição do Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO
a necessidade de readequação interna do Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão;
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a designação da servidora Luciana Ferreira de Carvalho Mattos Loureiro, analista judiciária II, para atuar no Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, conforme Ato Normativo nº 140/2011.
Art. 2º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 28 de fevereiro de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo