ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 59 /2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2013.00.598.654, da lavra da Exma. Senhora Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Águia Branca, Maristela Fachetti, relatando a transferência do Feriado Municipal de Emancipação Política daquele município, do dia 11 de maio para o dia 10 de junho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum no dia 10 de junho de 2013 pelas razões acima expostas.
Publique-se.
Vitória, 28 de maio de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente