ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 89 / 2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 265/2013/SGF, de 28 de junho de 2013, protocolado sobre o número 2013.00.814.624, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de São Mateus, solicitando alteração no horário do expediente forense daquela unidade bem como suspensão dos prazos processuais nos dias 20 e 27 de junho e 1º de julho de 2013 devido às notícias veiculadas na imprensa a respeito de manifestações populares;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e mobilidade a magistrados, servidores e demais cidadãos;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a alteração do horário de expediente, sendo no dia 20 de junho de 2013, das 12h às 16h e nos dias 27 de junho e 1º de julho de 2013, das 8h às 14h, bem como a suspensão dos prazos processuais nas referidas datas, na Comarca de São Mateus, pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória(ES), 4 de julho de 2013.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente