ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 171 / 2013
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Protolocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Governo do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os Magistrados abaixo para representar o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo junto ao Poder Executivo Estadual, quanto ao Protoloco de Intenções entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Governo do Estado do Espírito Santo, que tem por objetivo a implementação de ações conjuntas, a fim de permitir a construção de edifícios que irão abrigar as instalações dos seguintes fóruns:
Juiz Marcelo Menezes Loureiro – Fórum do Juízo de Vitória;
Juíza Telmelita Guimarães Alves – Fórum do Juízo de Serra;
Juíza Daniela Pellegrino de Freitas – Fórum de Alegre;
Juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto – Fórum de Anchieta;
Juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé – Fórum de Bom Jesus do Norte;
Juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira – Fórum de Castelo;
Juíza Priscila de Castro Murad – Fórum de Fundão;
Juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes – Fórum de João Neiva;
Juíza Graciene Pereira Pinto – Fórum de Mimoso do Sul;
Juiz Roberto Luiz Ferreira Santos – Fórum de Rio Novo do Sul.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória(ES), 12 de Dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE