ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 142/ 2014
INSTITUI A EQUIPE DE TRABALHO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
O Excelentíssimo Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 132/2014, publicado no dia 24.07.2014, que designou Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Guaçuí, São José do Calçado, Apiacá, Bom Jesus do Norte e Dores do Rio Preto.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Exmª. Sra. Dra. Graciene Pereira Pinto para praticar os atos judiciais necessários a realização do Mutirão de Conciliação, bem como os atos administrativos necessários ao suporte e supervisão do evento.
Art. 2º – Instituir e Convocar a Equipe de Trabalho que atuará no Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT- que acontecerá no dia 07/08/2014, das 8h30min às 18h, no Fórum de Guaçuí/ES, devendo os referidos servidores abaixo nominados atuarem na realização do mesmo, no período de 06/08/2014 à 08/08/2014, para tratamento dos processos submetidos à Conciliação, todos sob a Supervisão da Juíza de Direito nominada no art. 1º:
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FABIANA COSTA PARAÍSO |
ANALISTA JUDICIÁRIO 1 |
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IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE |
COORDENADORA |
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LORENA ROSSONI NOGUEIRA |
ANALISTA JUDIICÁRIO 1 |
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LUCIANA DA LUZ FERNANDES |
CHEFE DE SETOR DE CONCILIAÇÃO |
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PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI |
CHEFE DE SEÇÃO NUPEMEC |
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ROMULO CAMPANA TRISTÃO |
ANALISTA JUDICIÁRIO 1 |
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SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA |
ANALISTA JUDICIÁRIO 1 |
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VALERIA MARIA BERMUDES GAVAZZONI |
ANALISTA JUDICIÁRIO 2 |
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WEBER ANDRADE DE OLIVEIRA |
ANALISTA JUDICIÁRIO 1 |
Art. 3º – O Grupo de Trabalho ficará responsável por promover os atos executivos necessários ao bom andamento do Mutirão de Conciliação, podendo, ainda, atuar nas audiências de conciliação.
Art. 4º – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 10(dez) dias, após a realização do mutirão, lista constando os nomes dos servidores que participaram do presente mutirão e as horas que estiveram à disposição do Poder Judiciário, para fins de registro em ficha funcional.
Art. 5º – As horas trabalhadas além do expediente normal serão devolvidas e devidamente anotadas em ficha funcional, para que possam ser gozadas oportunamente, mediante autorização da chefia imediata e sem prejuízo do serviço.
Art. 6º – O presente Grupo de Trabalho poderá contar com a valiosa atuação dos Juízes aposentados que desejarem participar do projeto, bastando, para tanto, a manifestação neste sentido junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Art. 7º – Os servidores efetivos estáveis que atuarem no presente mutirão terão reconhecida, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato Normativo 2773/2012.
Art. 8º – Este ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 05 de agosto de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES