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200 – Torna sem efeito o Ato Normativo nº 178/2014 – DISP. 29/09/2014

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO NORMATIVO Nº 200/2014

Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 184/2014, por meio do qual determina a suspensão dos prazos processuais no período de 15 a 19 de setembro de 2014;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmo. Juiz de Direito Coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais, por meio do Ofício SUEXP nº 525/2014 (protocolo 2014.01.246.331);

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Ato Normativo nº 178/2014, publicado no Diário da Justiça do dia 15/09/2014.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2014.

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES