PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 20/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 092/07/S.J., datado de 27
de março de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do
Fórum da Comarca de Piúma, protocolizado neste Egrégio Tribunal sob os nºs.
2007.00.233.143 e 2007.00.244.237;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Piúma, no dia 09/04/2007 (segunda-feira), para realização de dedetização,
desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água,
quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 02 de abril de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES