Foram ouvidas 18 testemunhas e para terça-feira estão previstas mais 11, além do interrogatório de 14 mulheres acusadas pelo MPES.
A 4º Vara Criminal de Vitória iniciou, nesta segunda-feira (14), as audiências de instrução dos processos criminais em que o Ministério Público Estadual denunciou 24 pessoas, que, supostamente, estariam envolvidas no movimento de paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), ocorrido em fevereiro de 2017. As audiências acontecem no Salão do Júri, localizado no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta.
Nesta segunda e terça-feira, a juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, elaborou as pautas das audiências para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, relacionadas no processo relativo ao envolvimento de 14 mulheres, que seriam familiares de policiais. Um segundo processo, que apura a responsabilidade exclusiva dos policiais militares, terá suas audiências realizadas nos dias 17 e 18 desta semana. No total, a juíza previa ouvir mais de 90 pessoas, mas muitas delas já foram dispensadas pelas acusadas só nesses dois primeiros dias.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), é resultado da operação “Protocolo Fantasma”, realizada pela instituição com o objetivo de produzir provas a fim de identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que impediram a ação regular da Polícia Militar no Estado.
Segundo a juíza Gisele Souza de Oliveira, com exceção da ré I.R.A.C, todas foram acusadas dos crimes de atentado contra segurança de serviço e utilidade pública, e o de incitação ao crime.
As acusadas também respondem pelo crime previsto na Lei nº 12.850/2013, que versa sobre organização criminosa. As rés foram imputadas no enunciado do artigo 2º da Lei, à exceção de I.R.C.A. cuja acusação está contida no parágrafo primeiro do mesmo artigo.
Foram imputados ainda, individualmente, o crime de desacato, supostamente cometido pela ré T.S.S., e o crime de fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança, atribuído a ré L.A.S.
Ao longo do dia, o Ministério Público apresentou quatro testemunhas de acusação, todos policiais militares. Já a defesa das mulheres acusadas contou com 14 testemunhas, entre elas, o Deputado Estadual Euclério Sampaio, o Deputado Estadual Bruno Lamas e a Deputada Estadual Janete de Sá, além do Procurador-Geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.
Os depoimentos do Deputado Estadual Theodorico Ferraço e da Deputada Federal Norma Ayub Alves também estavam previstos para esta segunda-feira, porém a defesa da ré F.R.A.A.P. desistiu no momento dos depoimentos. Os parlamentares foram até o Fórum de Vitória, mas a juíza agradeceu as presenças e dispensou ambos a pedidos da defesa.
Durante as explicações preliminares, a juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, fez questão de frisar que, apesar de toda repercussão social e política envolvendo o caso, seu papel durante o julgamento é o de manter o equilíbrio entre as partes e coibir desvios:
“Eu quero deixar claro que nesta audiência, o único aspecto que será abordado será o aspecto penal. Não haverá espaço para exploração política desses fatos. Esses fatos serão examinados apenas sobre seus aspectos técnicos”, disse a magistrada.
Além da repercussão na esfera social, o caso teve grande exposição na imprensa nacional e internacional, atraindo o interesse dos principais veículos de comunicação do Espírito Santo. Assim, a juíza dedicou parte de seus esclarecimentos preliminares a explicar aos jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos quais os limites da atuação da imprensa durante o julgamento.
Antes do início da sessão, foi autorizada a filmagem e a fotografia do espaço, com estrito respeito à identidade das rés, cuja fotografia não estava autorizada. Também não foram autorizadas filmagem e fotografia durante a sessão, assim como foi resguardado o direito às partes de requisitarem a retirada da imprensa caso se sentissem constrangidos.
Ainda antes do início da sessão, a magistrada destacou o nível de complexidade logística envolvida em um julgamento desse porte, motivo pelo qual aproveitou para agradecer todos os envolvidos, em especial o diretor do Foro de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro e o juiz titular da primeira Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, pela concessão do espaço e de parte de sua estrutura funcional.
A primeira parte das audiências de instrução, relacionadas ao processo envolvendo as famílias dos policiais militares, continuam até amanhã, quando acontecerá o interrogatório das 14 rés, e o depoimento de outras 11 testemunhas, incluindo o Arcebispo de Vitória, Luiz Mancilha Vilela, que está marcado para às 8h. Ainda pela manhã, estão previstos os depoimentos do ex-secretário de estado dos direitos humanos, Júlio Pompeu, e do procurador do estado, Rodrigo Rabello Vieira. Na parte tarde, serão ouvidos os deputados estaduais Josias da Vitória e Marcelo Santos, às 14h e 15h30m, respectivamente.
Vitória, 14 de maio de 2018.
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