Premiação adotará mesmos eixos e critérios de avaliação estabelecidos para o Prêmio CNJ de Qualidade e unidades poderão receber as classificações de Prata, Ouro, Diamante e Excelência.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou, à unanimidade, em sessão realizada nessa quinta-feira (25), a reformulação do Prêmio “Mérito Jurisdicional Desembargador William Couto Gonçalves”.
De acordo com a Resolução nº 62/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e disponibilizada no Diário da Justiça (e-Diário) nesta sexta-feira (26), a premiação adotará os mesmos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Prêmio CNJ de Qualidade, através dos eixos de Produtividade, Governança, Transparência, e Dados e Tecnologia.
Dessa forma, os parâmetros serão estabelecidos em ato próprio da Presidência, nos termos das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as unidades serão pontuadas conforme seus resultados e classificadas como prata, ouro, diamante e excelência.
Na apuração dos critérios, será levado em consideração o período compreendido entre 1º de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano da premiação, que será concedida por áreas de competências: cível; criminal; família, órfãos e sucessões; juizados especiais; infância e juventude; fazenda pública e execução fiscal; secretarias administrativas; varas únicas; Núcleos de Justiça 4.0; e secretaria de tecnologia da informação e comunicação.
Outra novidade é que na premiação, além do certificado da condecoração e anotação em registro funcional, os primeiros colocados poderão receber premiação pecuniária.
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Vitória, 26 de abril de 2024
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Texto: Maira Ferreira e Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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