O encontro debateu desafios estruturais e definiu encaminhamentos para fortalecer os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu nesta semana, a reunião da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo, atualmente coordenada pelo Poder Judiciário.
A Comissão Interinstitucional, criada em 2011, tem a finalidade de buscar melhorias contínuas para o sistema socioeducativo do Estado Espírito Santo e acompanhar o cumprimento das Medidas Provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No encontro, que foi conduzido pela Juíza Coordenadora das Varas de Infância e Juventude do TJES, Richarda Aguiar Littig, participaram juízes integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE), representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, IASES, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Segurança Pública, e do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram levantados desafios estruturais e de gestão do Sistema Socioeducativo, como a necessidade de ampliação das vagas para medidas de Internação no norte do Estado, o fortalecimento das medidas de Semiliberdade e Liberdade Assistida, e acordados encaminhamentos com vistas a promover os direitos dos adolescentes atendidos – entre estes a convivência familiar e comunitária e a atenção à saúde mental.
Vitória, 26 de junho de 2026
