Objetivo é estimular o uso dos meios consensuais para regularização de dívidas fiscais.
O encerramento da III Semana Nacional de Regularização Tributária aconteceu nessa sexta-feira (09), após cinco dias de atividades. Objetivo é aproximar o Fisco, os contribuintes e o Judiciário, através de sessões de conciliação, campanhas de conscientização, mutirões de negociação e parcerias interinstitucionais.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o encerramento dos trabalhos consolida avanços fundamentais para a justiça no Espírito Santo:
“O TJES e o Nupemec reafirmam o compromisso com a democratização do acesso à Justiça e com o estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos. Mais do que resolver pendências financeiras, a iniciativa buscou pacificar litígios de forma eficiente, com parcerias interinstitucionais e a conscientização da sociedade sobre a importância de um ambiente tributário mais sustentável, ágil e justo para todos”, destacou o desembargador.
Foram contempladas as comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.
Coordenada pelo Nupemec do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n° 471/2022.
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa de Execuções Fiscais de Vitória, José Luiz da Costa Altafim, também participou das ações da Semana de Regularização Tributária.
Vitória, 9 de outubro de 2026
