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066 – Autoriza a instalação do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Serra – disp. 27/03/2018

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA   Ato Normativo Nº 066/2018   Autoriza a instalação do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Serra, em conformidade com a Resolução nº. 17, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada no Diário […]

065 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e das Comissões Temáticas para o biênio 2018/2019 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo – disp. 27/03/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA    ATO NORMATIVO Nº 065/2018   Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e das Comissões Temáticas para o biênio 2018/2019 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo.   O Exmº. Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do […]

064 – Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – disp. 23/03/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO Nº 64/2018   Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]

063 – Alterar o Ato Normativo n° 030/2017, publicado no Diário da Justiça de 20/03/2017, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão do Egrégio Tribunal de Justiça

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO Nº 063/2018   O Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   RESOLVE:   Art. 1º – ALTERAR o Ato Normativo n° 030/2017, publicado no […]

062 – Altera o Ato Normativo n° 029/2017, publicado no Diário da Justiça de 20/03/2017, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça – disp. 23/03/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO Nº 062/2018   O Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   RESOLVE:   Art. 1º – ALTERAR o Ato Normativo n° 029/2017, publicado no […]

006 – (conj.) – Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos do art. 289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais, bem como determina o cadastramento das pessoas que já se encontram presas no referido sistema – disp. 23/03/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 06/2018   Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos do art. 289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais, bem […]

009 – ATUALIZA a disciplina de concessão de férias regulares dos Magistrados, dispondo sobre prazos, princípios e critérios para a elaboração da escala anual e sua alteração – disp. 23/03/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 09/2018   ATUALIZA a disciplina de concessão de férias regulares dos Magistrados, dispondo sobre prazos, princípios e critérios para a elaboração da escala anual e sua alteração.   O EGRÉGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições […]