O curso foi voltado para os pretendentes à adoção das Comarcas de Fundão, Ibiraçu e João Neiva.
Na última quarta-feira (25/08), 8 pretendentes à adoção das Comarcas de Fundão, Ibiraçu e João Neiva, participaram do curso do Programa de Preparação de Postulantes à Adoção, promovido pela Central de Apoio Multidisciplinar (CAM), no Salão do Júri do Fórum de Ibiraçu. A ação teve duração de 6 horas e foi ministrado pelas assistentes sociais Andressa Oliveira e Gerlane Veruska e pela psicóloga Bianza Izoton.
Regulado pela Lei 8.069/90, alterada pela Lei 12.020/09 e 13.509/17, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o curso é um dos pré-requisitos para habilitação daqueles que pretendem adotar, exercendo função fundamental na construção de vínculo dos postulantes com a criança/adolescente, além de estimular a adoção de crianças e adolescente inter-raciais, com deficiência ou alguma necessidade de acompanhamento em saúde, e incentivar a adoção de grupos de irmãos.
Foram abordados na ação assuntos acerca dos aspectos jurídicos e das modalidades de adoção e do Sistema Nacional de Adoção – SNA, além de temas como: Projeto Adotivo (motivação, idealização do filho, reflexos do acolhimento institucional), Desenvolvimento Humano e Estágio de Convivência (conversando com o filho sobre adoção).
Essa fase do curso do Programa de Adoção é de grande importância para os profissionais e para a equipe técnica, uma vez que possibilita a troca de informações, esclarecimento de dúvidas, orientações, diálogo e reflexões que envolvem a temática de adoção.
Mais Informações
Aos interessados em adotar, é necessário procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade para solicitar a inscrição para a habilitação e apresentar a documentação devida. Posteriormente, os postulantes serão submetidos a uma avaliação psicossocial e devem aguardar o deferimento ou indeferimento do pedido de habilitação. Esse processo é gratuito e descarta a necessidade de advogado(a) ou defensor(a) público.
Para melhor compreensão sobre o processo de adoção, acesse o link: https://www.tjes.jus.br/corregedoria/wp-content/uploads/2016/06/FOLDER_ADOCAO_2.pdf
Os telefones e e-mails das unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo podem ser acessados através do link: https://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/
Vitória, 26 de agosto de 2022.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Texto: Layna Cruz | lascruz@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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