O último mutirão, realizado no mês de outubro, alcançou aproximadamente R$ 850 mil em acordos.
Na próxima semana a Comarca de Guaçuí promove a segunda edição do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal. De 18 a 22 de novembro, cidadãos e empresas que possuem processos relativos a débitos fiscais, como IPTU e ISSQN, poderão negociar suas dívidas. Os executados estarão isentos do pagamento das custas processuais, em caso de acordo judicial.
Pessoas físicas devem levar carteira de identidade e CPF, e pessoas jurídicas devem levar cópia do contrato social da empresa e cartão CNPJ. A ação acontece de 12 às 18 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juiz José Tatagiba, localizado na Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Quincas Machado.
Não é necessário que o contribuinte esteja acompanhado de advogado no mutirão, uma vez que a negociação dos pagamentos ocorrerá diretamente com o município. Entretanto, caso seja necessário, um profissional será nomeado.
O juiz Eduardo Geraldo de Matos explicou que no primeiro mutirão, realizado de 07 a 11 de outubro, foram analisadas dívidas relacionadas aos anos de 2015 a 2018, enquanto que neste segundo momento, de 18 a 22/11, serão realizadas sessões referentes a dívidas desde o ano de 2005.
Cidadãos interessados em quitar seus débitos extrajudicialmente também podem procurar a Prefeitura de Guaçuí antes do período designado para o mutirão de execução fiscal.
Vitória, 14 de novembro de 2019
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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