Ao final do encontro, os corregedores de todo o Brasil aprovaram uma carta de cooperação, com diversas recomendações.
O corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Ney Batista Coutinho, e os juízes-corregedores Giselle Onigkeit, Marcelo Menezes Loureiro, Paula Ambrosim de Araujo Mazzei e Rogério Rodrigues de Almeida participaram dos debates do 85ª Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O evento aconteceu de forma virtual na última quinta-feira (25) com o tema: “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu a programação de palestras do 85º Encoge, com a palestra “Cooperação Judicial na Atualidade”, destacando a importância de uma “mudança de mentalidade” e modernização da Justiça. Já a corregedora nacional da Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, chamou a atenção sobre a correta atualização da base do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), para efetivação do pagamento do auxílio emergencial, com o envio diário dos dados de nascimentos e mortes pelos registradores civis.
Ao final do encontro, os Corregedores de todo o Brasil aprovaram uma carta de cooperação, com recomendações judiciais e extrajudiciais, entre elas, a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados; a prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico; a criação de rede de colaboração para o compartilhamento de boas práticas e intercâmbio de informações e, ainda, a disseminação de uma cultura da desjudicialização das execuções fiscais de pequeno valor, entre outras.
Leia na íntegra a Carta aprovada no 85º ENCOGE: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Carta-85-Encoge_aprovada.pdf
Vitória, 29 de março de 2021
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