As audiências de apresentação de adolescentes que cometerem atos infracionais deverão acontecer de forma remota.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES promoveu uma reunião virtual com juízes da área infracional para discutir os termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e os desafios decorrentes da situação emergencial provocada pela pandemia do novo corona vírus.
Os magistrados debateram sobre pedidos genéricos de liberação de adolescentes que apresentarem sintomas de estado gripal, deliberando que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o dever constitucional dos juízes de promoverem a paz social.
No entanto, em observação aos artigos 112 e 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os juízes entenderam que os adolescentes que cumprem medida de internação por terem cometido crimes de violência contra a pessoa deverão permanecer apreendidos.
Durante a reunião, também foram discutidos os protocolos para a realização remota das audiências de apresentação, que têm o objetivo de apurar os atos infracionais. As instituições envolvidas deverão fixar seus fluxogramas de ação, relativos a seus encargos, visando uma célere e eficiente prestação jurisdicional. “Essas audiências são um direito dos adolescentes e deverão acontecer pelo método da videoconferência, como estabelecido pelo CNJ”, explicou a juíza Richarda Littig, responsável pelas audiências de apresentação na Grande Vitória.
A Coordenadora da Infância e da Juventude, juíza Patrícia Neves, destacou que nesse momento de trabalho remoto, os juízes da infância e da juventude do estado irão se reunir constantemente, de forma virtual, buscando as soluções mais adequadas para enfrentar as novas questões apresentadas diariamente à sociedade.
“Estamos vivendo novos tempos. A cada minuto, novos desafios são apresentados ao Poder Judiciário, que é o “front” último da sociedade. Estaremos todos trabalhando 24h por dia para garantir os direitos individuais, enfrentar essa epidemia única, em busca da paz social”, concluiu a juíza.
Vitória, 03 de abril de 2020
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Texto: Tais Valle (com informações da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES) | tsvalle@tjes.jus.br
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