Na próxima quarta-feira (23), o sistema começará a funcionar em 09 unidades judiciárias.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado no próximo dia 23 de agosto (quarta-feira) nas Comarcas de Anchieta, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo, Mimoso do Sul, Muqui e Presidente Kennedy, para os processos de competência do Juizado Especial Cível e da Execução Fiscal. E nas Comarcas de Itapemirim, Marataízes e Guarapari no âmbito do Juizado Especial Cível.
Segundo o novo cronograma de implantação, disponível no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08, de agosto a dezembro serão realizadas 46 novas instalações do sistema, somando 96 unidades judiciárias ligados ao PJe até o fim de 2017. Até o momento, mais de 29 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 50 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.
A partir da implantação do sistema, os processos serão ajuizados de forma eletrônica, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no Processo Judicial Eletrônico, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O Ato Normativo nº 82/2017, que trata da expansão do Sistema PJe para 2017, também proíbe o peticionamento no PJe de matéria diversa da competência especificada ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
Serviço
Ato Normativo nº 82/2017
Cronograma de Implantação do PJe
Vitória, 18 de agosto de 2017
Informações à imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br