A premiação incentiva os projetos que colaboram para o aprimoramento da Justiça Brasileira.
O desastre do Rio Doce e a utilização do negócio jurídico processual como método de instrução probatória durante as conciliações e mediações seriadas em processos coletivos é o tema do projeto apresentado pelo juiz Thiago Albani Oliveira Galveas, que concorre ao Prêmio Innovare este ano. Mais de 650 projetos estão concorrendo à premiação, que desde 2004 incentiva as boas práticas que colaboram para o aprimoramento da Justiça Brasileira.
Atualmente, os consultores especializados do Innovare realizam visitas a cada um dos selecionados. Na última quinta-feira (12), o juiz Thiago Albani recebeu o consultor Ricardo Bermudes Medina, que é um dos 23 advogados que colaboram com o Innovare em todo o Brasil, entrevistando os responsáveis pelas práticas, acompanhando a rotina do trabalho concorrente, observando pontos importantes como a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade (capacidade de reprodução em outros locais), satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Nessa ocasião, o magistrado da Fazenda Pública de Linhares pôde apresentar a prática utilizada para solucionar os conflitos coletivos decorrentes do desastre do Rio Doce, que aconteceu em novembro de 2015. Albani explicou que, após o rompimento da barragem de Mariana, foram ajuizadas três ações civis públicas em sua unidade, uma sobre o fornecimento de água para Linhares, outra quanto ao fornecimento de água para Regência, e a terceira para que se construíssem duas barragens para proteger as lagoas de água potável, em Linhares, da contaminação pelas águas do Rio Doce.
Em pouco mais de um ano, duas dessas ações já haviam sido julgadas, o que resultou na construção de uma Estação de Tratamento de Água para coleta de água de poço em Regência, e na construção em Linhares e Lagoa Nova de um captador de água, custeados pela Samarco, incluindo o pagamento das servidões administrativas, que foram realizadas dentro do mesmo processo.
O juiz também contou que a celeridade no julgamento dos processos coletivos ambientais e o sucesso da prática só foi possível com a aplicação criativa das normas do novo CPC em conjunto, de forma harmoniosa, com a suspensão dos prazos entre inúmeras audiências seriadas de conciliação e mediação, com a utilização do negócio jurídico processual para instruir o feito e produzir as provas necessárias durante esse prazo suspensivo, sendo o acordo realizado já com a demanda instruída e ciência das partes das provas produzidas.
“Se não fosse isso, não seria possível em menos de 24 horas do ajuizamento da ação realizar uma audiência com o Município de Linhares, a Samarco, o Ministério Público Estadual, o Estado, todos os órgãos ambientais, e ainda nomear por email e contar com a resposta de 02 amicus curiae (amigos da corte), para conseguir construir também em menos de 24 horas duas barragens para separar as lagoas da Lama que descia pelo Rio Doce. Tal atuação também foi imprescindível para alcançar o julgamento de mérito das ações coletivas em pouco mais de um ano, sendo as primeiras sentenças proferidas decorrentes do acidente do Rio Doce no Brasil, que inclusive já transitaram em julgado”, disse o magistrado.
TJES no Prêmio Innovare
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) teve práticas inovadoras reconhecidas desde a criação do concurso. Em 2013 foi o Botão do Pânico, vencedor na categoria Tribunal, pela contribuição no aprimoramento da qualidade e modernização a Justiça. Em 2012, a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Serra, Gladys Henrique Pinheiros, ganhou menção honrosa pelo programa “Adoção Tardia: uma história possível”, que fez aumentar o número de pessoas habilitadas para adotar crianças maiores de três anos. E, em 2007, outro projeto desenvolvido por magistrados capixabas – Sistemas de Informações em Bases Criminais (SISCRIM) – foi reconhecido como a melhor prática desenvolvida na categoria Tribunal. O sistema de consulta inovou ao integrar todos os bancos de dados relacionados com a segurança pública do Estado do Espírito Santo.
A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
Vitória, 13 de julho de 2018.
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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foto de capa: Gabriel Souto/Divulgação Innovare