As Pautas Concentradas estão dando celeridade à análise dos PADs dos internos e consequentemente à análise dos processos.
Durante o período do Mutirão Carcerário Eletrônico, as Varas de Execuções Penais do Espírito Santo estão atuando em Regime Especial e intensificando as audiências concentradas para análise dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) de internos dos Regimes Fechado e Semiaberto. As ações acontecem dentro das unidades prisionais em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual.
Na última quarta-feira (04/09), a Vara de Execuções Penais de São Mateus realizou 21 audiências na Penitenciária Regional, com o exame de todos os PADs da Unidade Feminina, além da análise de processos e concessão de progressões de regime e livramento condicional. Também foram iniciados os atendimentos da unidade masculina.
O juiz substituto Felipe Rocha Silveira ressaltou a importância das audiências concentradas como uma oportunidade de fazer a revisão dos processos, analisar as faltas disciplinares e os requerimentos dos reeducandos, inclusive quanto a atendimentos médicos e assistenciais. Tudo de forma célere.
“Mediante esforço concentrado, foi possível colher todos os depoimentos dos internos, ouvir as alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública, e proferir a decisão na própria audiência. Ao todo, foram expedidos quatro alvarás de soltura com os devidos encaminhamentos para o Escritório Social”, explicou o juiz.
Para a promotora de Justiça Gabriella Cândido Cardoso a ação foi proveitosa, alcançando os objetivos de celeridade na análise dos processos de execução. E o Defensor Público Bruno Augusto de Novaes Fernandes destacou que os direitos dos presos foram garantidos, sobretudo àqueles que já haviam alcançado o direito de progressão de regime.
Na próxima semana estão previstas audiências concentradas para os dias 9 e 11 de setembro, que também serão realizadas na Penitenciária Regional de São Mateus.
Audiências Concentradas em Viana
Em Viana, as audiências concentradas são conduzidas pela juíza Cristiania Lavínia Mayer. Na última quinta (29/08) e terça-feira (03), as análises dos PADs aconteceram na Penitenciária de Segurança Máxima II, no Complexo Prisional de Viana, onde foram realizadas 59 audiências. “São benefícios já previstos pela lei e que os internos já tinham condições de receber, só dependiam da análise desses PADs”, explicou a magistrada.
Embora as audiências tenham sido reforçadas por ocasião do mutirão carcerário, elas já estão acontecendo desde o mês de maio. “O estado estava com dificuldades para transportar os presos para os Fóruns. Já aconteceu de precisarmos remarcar uma audiência com um interno 3 ou 4 vezes. Para não haver esse problema, começamos a realizar essas pautas concentradas dentro dos presídios. O que acaba humanizando o atendimento e gerando mais produtividade.”, concluiu a juíza.
Vitória, 05 de setembro de 2019
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