O processo virtual elimina a limitação física do papel e promove a economia de recursos públicos.
Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o TJES iniciou, nesta segunda-feira (14/12), a distribuição de apelações pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Com esse ato histórico, a Justiça Estadual dá mais um grande passo em direção a um Poder Judiciário totalmente moderno e informatizado, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todo o Espírito Santo, eliminando a limitação física do papel e promovendo a economia de recurso públicos.
Conforme previsto em ato normativo do presidente do TJES, publicado no dia 05 de novembro de 2020, os primeiros recursos de apelação foram cadastrados pelas unidades judiciárias já nas primeiras horas de funcionamento do Poder Judiciário Estadual na última segunda-feira. De acordo com a determinação, a partir desta data (14/12), a Apelação Cível, a Remessa Necessária e os Incidentes de Impedimento e Suspeição decorrentes dos autos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em Primeira Instância, somente poderão ser remetidas eletronicamente, via Pje, bem como os agravos de instrumento de competência da Turma Recursal.
A expansão do Processo Judicial Eletrônico é uma prioridade da administração do TJES e se encontra em sintonia com o planejamento estratégico do PJES e com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia de Informação.
O Ato Normativo nº 105/2020, que disciplinou a tramitação de recursos, pedidos de efeito suspensivo à apelação, incidentes de suspeição e impedimentos decorrentes dos autos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em Primeira Instância , pode ser conferido no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=1038860
Acesso ao Sistema PJe
O acesso ao PJe por advogados é feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado.
Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, Ministério Público e Defensoria, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/ Para atuação no 2º grau, o endereço para credenciamento é: https://www.tjes.jus.br/pje/tribunal-de-justica/formularios-para-atuacao-no-tribunal-de-justica/
Outros órgãos vinculados, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.
E após o cadastro, o usuário não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.
- 1º Grau:
https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam - Turma Recursal/Tribunal de Justiça:
https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam
Saiba mais O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Dessa forma, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, advogadas e advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas às juízas e aos juízes para análise. Espera-se que, até o final de 2021, todo o Poder Judiciário Capixaba já se encontre trabalhando com o Processo Judicial Eletrônico, sendo essa uma das principais metas do Presidente do TJES em sua gestão.
Vitória, 14 de dezembro de 2020
Informações à Imprensa
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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