Quem explica o assunto é o juiz Bernardo Fajardo Lima, da Primeira Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim.
No episódio do Just Talk desta semana, o juiz Bernardo Fajardo Lima, que atua nas competências de trânsito, tráfico e júri da Primeira Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, detalha como acontece o julgamento do Tribunal do Júri.
O magistrado ressalta que os crimes julgados pelo Júri Popular são os crimes dolosos contra a vida, previstos no artigo 121 a 126 do código penal: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto provocado pela gestante com seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Além disso, explica todos os procedimentos do Júri e suas etapas, desde a instrução dos processos, até como é feita a escolha dos cidadãos que vão participar do corpo de jurados.
“São necessários no mínimo 15 jurados, e então é feito o sorteio de 7 jurados, que vão formar o Conselho de Sentença. A beleza do Tribunal do Júri é poder ver a sociedade manifestando o que pensa. O sentimento de justiça de cada um não depende do que estabelece a lei, o jurado pode manifestar o sentimento pessoal dele.”
Confira o episódio na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/30–Tribunal-do-Jri-eqpf3j
Acesse a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Transcrição_Just_Talk_30_Tribunal_do_Júri.pdf
Vitória, 23 de fevereiro de 2021
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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