Apresentação foi direcionada aos Desembargadores do TJES e aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Fabio Clem de Oliveira, apresentou aos Desembargadores do TJES, nesta quinta-feira (07/12), o sistema desenvolvido pela Vice-Presidência e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para integrar o Banco Nacional de Demandas Repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil e criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A apresentação, realizada pelo Vice-Presidente com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Anníbal de Rezende Lima, do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, e dos desembargadores Adalto Dias Tristão, Pedro Valls Feu Rosa, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Sérgio Luiz Teixeira Gama, Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Namyr Carlos de Souza Filho, Dair José Bregunce de Oliveira, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Willian Silva, Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Janete Vargas Simões, Robson Luiz Albanez, Walace Pandolpho Kiffer, Jorge do Nascimento Viana, Fernando Zardini Antonio, Arthur Rosé Neiva de Almeida, Jorge Henrique Valle dos Santos, Elisabeth Lordes e os Desembargadores Substitutos Delio José Rocha Sobrinho e Jaime Ferreira Abreu, além do Juiz Assessor Especial da Presidência, Anselmo Laranja, das Juízas Gisele Onigkeit e Marianne Júdice de Mattos.
O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 235/2016, reúne informações de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), que podem ser instaurados pelos tribunais de 2º grau em relação a demandas repetitivas ou de grande repercussão social.
A ideia é que o uso desse sistema agilize o julgamento de processos nas diversas instâncias da Justiça brasileira.
Segundo informações do site do Conselho Nacional de Justiça, “o artigo 979 do novo Código de Processo Civil relaciona o pleno funcionamento do sistema à existência de uma base de dados completa que agregue e consolide os diversos temas submetidos ao julgamento segundo o rito das demandas repetitivas tanto nos tribunais de Justiça estaduais e federais e também nos tribunais superiores. Dessa forma, o banco se configura em uma ferramenta de pesquisa capaz de auxiliar partes, advogados, juízes e estudiosos a encontrar os precedentes obrigatórios firmados em todo o país.”
O Desembargador Fabio Clem de Oliveira destacou a importância do novo Sistema, que vem sendo desenvolvido desde o mês de maio no TJES: “A partir de agora, com esse controle específico, se nós tivermos processos sobrestados ou suspensos por determinadas razões, eles não entram mais no cômputo para fins de cumprimento de Meta do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é evitar os problemas que temos de sintonia das informações com relação ao Relatório do Conselho Nacional de Justiça. Então, a importância dessa sistematização de comunicação é essa: o diálogo autônomo e instantâneo com o Conselho Nacional de Justiça, destacou o Desembargador Fabio Clem.
Durante a reunião, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Fabio Clem de Oliveira, também apresentou um breve relatório do trabalho realizado pela Vice-Presidência do TJES, durante o biênio 2016/2017.
Segundo o Vice-Presidente, o gabinete recebeu, para juízo de admissibilidade e outras providências, 13.048 processos, tendo proferido decisões em todos eles. “Estamos entregando o gabinete para o próximo Vice-Presidente sem nenhum processo concluso”, conclui o Desembargador.
Ao final da reunião, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima, aproveitou a presença de todos os Desembargadores para agradecer ao Desembargador Fabio Clem de Oliveira pelo trabalho realizado na Vice-Presidência, durante o biênio. “O Desembargador Fabio Clem de Oliveira é um grande companheiro de equipe que sucedeu o nosso querido e já saudoso Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral”, destacou o Presidente.
Vitória, 07 de dezembro de 2017
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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