ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 049/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo promoveu a implantação parcial das Tabelas Processuais Unificadas, com a utilização das Classes e Assuntos padronizados pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça no ano de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade premente de dar cumprimento à Resolução nº 46/2007, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, no que tange à conclusão dos trabalhos de implantação taxonômica nos sistemas de 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, especificamente relacionados à tabela de movimentação processual;
RESOLVE:
Art. 1º -Determinar a suspensão dos prazos processuais no dia 18 de abril de 2016 para os processos que tramitam em toda a segunda instância.
Art. 2º -Determinar a suspensão das sessões das Câmaras dos dias 18, 19 e 20 de abril de 2016 na segunda instância, exceto a sessão do 1º Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas, que ocorrerá normalmente no dia 18 de abril de 2016.
Art. 3º – Instituir o endereço eletrônico taxonomia2G@tjes.jus.br” style=”margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 150, 224); text-decoration: none;”>taxonomia2G@tjes.jus.br como contato único para tratar de dúvidas, especificamente sobre a taxonomia, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 4º – Determinar à Secretaria de Tecnologia de Informação a atualização do sistema de segunda instância para utilização a partir do dia 19 de abril de 2016, já adaptado à nova taxonomia.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) dias consecutivos.
Vitória, 07 de abril de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente