ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 50/2018
Altera a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, instituído pelo Ato Normativo nº 153/2017.
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 153/2017, publicado do Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de outubro de 2017, que instituiu o Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações e estabeleceu suas atribuições para a gestão dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a adequação respectiva para o desempenho das atividades do referido colegiado:
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, passando a ser integrado pelos seguintes membros:
I – 01 (um) Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, que o presidirá;
II – 01 (um) Juiz Corregedor, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que substituirá o Presidente na ausência deste;
III – 01 (um) Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça;
IV – o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
V – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
VI – o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça;
VII – o Secretário de Finanças e Execução Orçamentária;
VIII – o Secretário de Gestão de Pessoas;
IX – o Coordenador de Gestão da Informação Documental do Tribunal de Justiça;
X – 01 (um) Coordenador da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo;
Parágrafo único – Os integrantes do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações serão designados por Portaria do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato Normativo 153/2017.
Publique-se.
Vitória, 28 de fevereiro de 2018.
Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente