Os recursos eram contra a prova oral e já foram homologados pela comissão.
A banca examinadora dos recursos da quarta etapa do concurso público para o cargo de juiz substituto do Poder Judiciário do Espírito Santo julgou, na tarde dessa sexta-feira (14/02), os 37 recursos interpostos pelos candidatos contra a forma e os procedimentos de arguição da prova oral.
Os juízes Álvaro Luiz Chan Jorge, Vitor Feltrin Barbosa, Luiz Otávio Rezende e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) Danilo de Araújo Carneiro, integrantes da banca, fundamentaram seus votos e negaram à unanimidade todos os recursos analisados.
A sessão pública para análise dos recursos foi realizada por meio de videoconferência, com a participação dos membros da Comissão do Concurso: desembargadores Fábio Clem de Oliveira, Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho; e, do representante da OAB-ES Agesandro da Costa Pereira – que homologaram o resultado de todos os recursos julgados pela comissão.
Um questionamento recorrente dos candidatos foi quanto aos critérios de avaliação, hipótese rechaçada pelo juiz Álvaro Luiz Chan Jorge. “Os candidatos foram avaliados em conformidade com o domínio de conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação de raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo”, ressaltou.
Quanto ao tempo para responder às perguntas, argumento comum em alguns recursos , o juiz Vitor Feltrin Barbosa foi enfático: “Não foi ultrapassado o limite de 15 minutos para responder às questões formuladas pelos examinadores da banca”, conforme §5º Art.65 Resolução nº 75, 12/05/2009.
O juiz Luiz Otávio Rezende fundamentou, em votos sobre a ausência de matéria sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, prevista pela Resolução nº 75 do CNJ, que o tema encontra-se agrupado em outros tópicos exigidos no concurso. O magistrado ainda lembrou que o edital de abertura do concurso, “não foi objeto de recurso administrativo ou judicial à época de sua publicação”.
O representante da OAB-ES Danilo de Araújo Carneiro afirmou ter ficado impressionado com a coerência na avaliação dos examinadores, o que “reforça o cuidado e a lisura do certame em questão”.
Os recursos foram distribuídos eletronicamente aos membros da banca examinadora em sessão pública realizada no dia 07/02, quando houve a substituição do nome do candidato por máscaras a fim de não identificá-los.
O concurso é para o preenchimento de 30 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. As respostas aos recursos interpostos contra a forma e procedimentos de arguição da quarta etapa, prova oral, serão publicadas no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) e, ainda, divulgadas na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_esjuiz2011, na data provável de 18 de fevereiro de 2014.
Vitória, 14 de fevereiro de 2014
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