Banco teria descontado R$ 800 em vez de R$ 80 e devolvido indevidamente o documento por insuficiência de fundos.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a sentença do juiz da vara única de Ibatiba, que condenou uma instituição bancária e uma cooperativa a indenizar um cliente, cujo cheque de R$ 80 reais foi confundido com R$ 800 e posteriormente devolvido por insuficiência de fundos. As instituições devem pagar R$ 2.500 de indenização ao cliente.
De acordo com os autos, teria havido falha na prestação do serviço, o que teria ocasionado muitos transtornos ao autor da ação, como devolução do cheque emitido, inclusão de seus dados no Cadastro de Emitente de Cheque sem Fundos e cobrança de taxas referente à utilização do limite do cheque especial.
Para o relator do processo no TJES, Desembargador Substituto Delio José Rocha Sobrinho, “é certo que o dano suportado por aquele que teve o cheque injustamente devolvido é presumido, cabendo sopesar, diante do caso concreto, o montante indenizatório devido. Contudo, embora dispensada a prova do constrangimento, a demonstração do sofrimento, sem dúvida, é critério para a fixação do valor da indenização”.
O valor de R$2.500 de indenização por danos morais será pago solidariamente pelo banco recebedor do cheque e o banco responsável pela compensação do cheque, ou seja, pela cooperativa e pela instituição bancária.
Processo nº: 0001372-36.2013.8.08.0064
Vitória, 10 de maio de 2017.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br